O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que é irrelevante analisar, neste momento, a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma vez que ele já se encontra na fase de cumprimento da condenação definitiva.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após Bolsonaro ser sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, informa a CNN Brasil.

No documento enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a execução da pena imposta pelo acórdão condenatório altera o foco da análise jurídica, deslocando a discussão das medidas cautelares para o cumprimento efetivo da sanção penal.

Perícias apontam tentativa de violação do equipamento

A manifestação da PGR detalha os resultados de perícias técnicas realizadas pela Polícia Federal na tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro durante o período em que esteve em prisão domiciliar. De acordo com os laudos, foram identificados danos no equipamento compatíveis com a exposição a uma fonte de calor, como um ferro de solda.

A violação foi registrada em 22 de novembro e levou à mudança do regime prisional do ex-presidente, que deixou a prisão domiciliar e passou a cumprir pena em regime fechado. Desde então, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Condenação definitiva muda entendimento jurídico

Apesar das conclusões técnicas apresentadas pela Polícia Federal, Paulo Gonet defende que a análise sobre o descumprimento das medidas cautelares se torna secundária diante da condenação definitiva. Para o procurador-geral, a prisão deixa de ter natureza cautelar e passa a ser a própria finalidade da execução penal.

“A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior”, afirmou Gonet no parecer encaminhado ao STF.

Execução da pena prevalece sobre cautelares

Segundo o procurador-geral, uma vez iniciada a execução da pena, eventuais questionamentos sobre violações de medidas alternativas perdem relevância jurídica, já que a privação de liberdade decorre diretamente de uma sentença imutável.

“Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas, visto que o vínculo de vigilância agora se fundamenta na imutabilidade da condenação e na aplicação da pena privativa de liberdade”, completou.

Defesa trata de questões médicas

Paralelamente às discussões jurídicas, a defesa de Jair Bolsonaro trata de questões relacionadas à saúde do ex-presidente. Os advogados devem encaminhar nos próximos dias ao ministro Alexandre de Moraes uma sugestão de data para a realização de uma cirurgia de hérnia.

O procedimento já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, e os médicos responsáveis acompanham o quadro clínico de Bolsonaro enquanto ele permanece sob custódia da Polícia Federal em Brasília.