A situação do juiz Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Federal do Rio de Janeiro, começa a se complicar. O antes implacável magistrado, que tentava mimetizar Sérgio Moro, até mesmo nos arroubos contra a garantia dos direitos individuais, é objeto de três delações premiadas. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através de ofício que há três acordos de delação premiada que envolvem o juiz federal.
Segundo informações do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, o documento foi remetido no dia 1º de julho à corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura. Apesar de informar a existência das colaborações premiadas, a procuradora informa que apenas “após a devida homologação dos acordos poderá ser requerido o compartilhamento das evidências e relatos existentes que guardem relação com os fatos”.
Na resposta Lindôra responde dizendo que os “fatos narrados” na reclamação guardam relação com três acordos colaboração e que “após a devida homologação dos acordos, poderá ser requerido o compartilhamento das evidências e relatos existentes que guardem relação com os fatos”.
“Cumprimentando-a cordialmente, em atenção à comunicação expedida no âmbito da Reclamação Disciplinar n° 0004278-39.2021.2.00.0000, informo que os fatos narrados guardam relação com (três) acordos de colaboração celebrados no âmbito da Procuradoria Geral da República, os quais ainda se encontram pendentes de homologação perante os respectivos tribunais (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), sob sigilo legal. Assim, após a devida homologação dos acordos, poderá ser requerido, ao juízo respectivo, o compartilhamento das evidências e relatos existentes que guardem relação com os fatos, observadas as cláusulas estabelecidas”, diz Lindôra.
A celebração do acordo foi revelada pela CNN e parte do seu conteúdo revelado pela revista Veja. Na delação, Nythalmar teria dito que Bretas negociava penas, orientava advogados, investiga, combinava estratégias com o Ministério Público e direciona acordos de delação. Em razão disso, a OAB entrou com uma representação contra Bretas pedindo seu afastamento, que foi negado pelo CNJ.
Procurado, Bretas disse não saber do que se trata e, portanto, não tem o que dizer.
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