Em representação encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito que tramita contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar, investigado pela suposta realização de um esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
A Polícia Federal afirma que as diligências concluídas até o momento “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.
Assim, “para investigar adequadamente esse tipo de conduta”, a PF argumenta que é preciso “rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”.
“Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita o exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, diz a corporação.
Ao STF, a PF aponta “inconsistências e contradições” reveladas análise das declarações obtidas nos depoimentos prestados por servidores do deputado.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de “rachadinha”, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, diz a PF.
A PF aponta na lista das inconsistências o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a “rachadinha”. Na oitiva, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que na época das gravações mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado.
Ainda de acordo com os investigadores da PF, “à luz dos elementos até o momento colhidos, a conduta delineada no áudio – solicitação de devolução de parte dos salários dos assessores para reconstruir o patrimônio – se subsumiria ao crime disposto no Art. 317, CP (corrupção passiva)”.
“À luz dos elementos colhidos até o momento, a conduta delineada no áudio – solicitação de devolução de parte dos salários dos assessores para reconstruir o patrimônio – se subsumiria ao crime disposto no Art. 317, CP (corrupção passiva). Caso a investigação se resumisse a isso, somente restaria pendente a oitiva do parlamentar para a elaboração do Relatório Final”.
Em dezembro, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal. Em áudios divulgados pelo portal Metrópoles e que embasam o pedido da PGR, Janones pede para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha.
Dois ex-assessores do deputado relataram que Janones cobrava de funcionários lotados em seu gabinete na Câmara para que repassassem parte dos seus salários. Em entrevista ao Globo, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a prática, conhecida no mundo político como “rachadinha”, envolvia até mesmo os valores recebidos como décimo-terceiro salário e chegava a 60% dos vencimentos.
O deputado nega irregularidades e, pelas redes sociais, afirmou que o pedido revelado no áudio foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe.
Em publicação feita nesta terça-feira nas redes sociais, Janones afirmou que “causa estranheza” a PF pedir a quebra do sigilo fiscal e bancário, uma vez que já teria os colocado “à disposição desde o início das investigações”.
“Mais estranho ainda é apontarem como “suspeito”, um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhava mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, questiona.
Com informações de O Globo.
