A Polícia Federal (PF) está realizando, nesta quarta-feira (12), a ‘Operação Nacional Proteção Integral’ que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil. A ação está sendo realizada em 22 estados, cumprindo simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão.
A operação é comandada pela Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF. O foco é identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Foram mobilizados cerca de 340 policiais federais.
A Operação Nacional objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso da Polícia Federal, em todo o país, na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas e em sua proteção integral. Na ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão,
O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
O balanço inicial da ação aponta que foram efetuadas 26 prisões em flagrante e expedidos seis mandados de prisões preventivas. Em toda a ação já foram instaurados 60 inquéritos policiais.
O estado com maior número de mandados de busca e apreensão foi o Rio Grande do Sul, com 12, seguido de São Paulo, com 11. Logo após vem o Paraná, com oito. No Rio de Janeiro foi cumprido um mandado.
São Paulo é o estado maio número de prisões em flagrante: seis. No Rio Grande do Sul foram cinco e no Paraná e Bahia, três em cada. No Rio de Janeiro foi uma prisão, mesmo número do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso. No Rio Grande do Norte foram duas prisões.
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