O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (15), no âmbito da Operação Sem Refino, que investiga supostas fraudes fiscais envolvendo o Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos e considerada uma das maiores devedoras de impostos do país.
Segundo informações apuradas pelo g1, Castro estava em casa com a mulher e os dois filhos quando agentes federais chegaram ao imóvel, localizado em um edifício no Península, condomínio de alto padrão na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Os policiais saíram da Superintendência Regional da PF, na Praça Mauá, ainda durante a madrugada, para cumprir 17 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No caso do endereço ligado ao ex-governador, os agentes utilizaram carros descaracterizados em vez de viaturas identificadas. A equipe também contou com apoio de policiais armados, que permaneceram do lado de fora do apartamento durante a ação.
De acordo com a apuração, quem abriu a porta para os agentes foi o próprio Cláudio Castro. As buscas no imóvel duraram cerca de três horas.
Um celular e um tablet foram apreendidos, segundo informou a defesa do ex-governador.
Operação mira estrutura financeira da Refit
A Operação Sem Refino investiga suspeitas de utilização da estrutura societária e financeira da Refit para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior.
Segundo a Polícia Federal, o grupo empresarial é investigado por movimentações que teriam servido para esconder patrimônio e dificultar a cobrança de débitos fiscais.
O empresário Ricardo Magro, controlador da companhia, é alvo de mandado de prisão. A PF também pediu a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar foragidos internacionais.
Além das buscas e da ordem de prisão, Alexandre de Moraes determinou sete medidas de afastamento de funções públicas.
Investigação ocorre dentro da ADPF das Favelas
Os mandados foram autorizados dentro do âmbito da chamada ADPF das Favelas, ação que inicialmente discutia regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, mas que passou a incluir investigações sobre organizações criminosas e suas relações com agentes públicos no estado.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecida como ADPF, é um instrumento jurídico utilizado para evitar ou reparar violações a princípios fundamentais da Constituição causadas por atos do poder público.
A investigação conduzida pela Polícia Federal ocorre sob supervisão do STF devido ao alcance das apurações e às conexões políticas analisadas no caso.
Contexto político
Atualmente, o governo do Rio de Janeiro está sob comando interino do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Cláudio Castro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que terminou com sua declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Mesmo fora do governo, Castro segue como uma das principais lideranças do PL no estado e é apontado como pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.
A operação desta sexta aumenta a pressão política sobre o ex-governador em meio às articulações eleitorais e amplia o desgaste envolvendo sua gestão.
Defesa diz que Castro foi surpreendido
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou ter sido surpreendida pela operação e declarou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo da decisão judicial que autorizou as buscas.
“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.”
Os advogados também sustentaram que todos os atos relacionados à política de incentivos fiscais durante a gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação estadual.
“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.”
A defesa destacou ainda que a administração de Cláudio Castro teria sido a única a conseguir pagamentos de dívidas da Refinaria de Manguinhos junto ao estado.
“É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.”
Segundo os advogados, o parcelamento dessas dívidas está atualmente suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A nota também afirma que a Procuradoria-Geral do Estado adotou diversas medidas judiciais contra a empresa ao longo da gestão.
“Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.”
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