Levantamento com base nos portais de transparência aponta que vantagens e indenizações têm elevado os salários de integrantes do sistema de Justiça no Rio de Janeiro a patamares muito acima do teto constitucional. A informação é do jornal O Globo.

Na folha de novembro do ano passado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), 791 dos 892 procuradores e promotores — o equivalente a 88,6% — receberam mais de R$ 100 mil líquidos. Em dezembro, o percentual foi de 90%. Em meses anteriores, os índices também superaram 90%. Parte dos valores é composta por gratificações e indenizações que não entram no cálculo do teto constitucional, hoje vinculado ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o maior contracheque identificado foi o de um desembargador que recebeu R$ 287.189,87 líquidos em novembro de 2025. Segundo os dados disponíveis, R$ 266 mil foram classificados como “vantagens eventuais”. Ao todo, 464 membros e servidores do tribunal superaram o teto naquele mês.

Dados compilados pela Transparência Brasil indicam que, apenas em 2025, o TJRJ pagou mais de R$ 100 milhões em “gratificação por exercício cumulativo”, rubrica que pode incluir indenizações por acúmulo de função convertidas em licença compensatória.

O tema está sob análise do STF. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão e revisão, em até 60 dias, de penduricalhos não previstos em lei em todo o país. A decisão ainda será avaliada pelo plenário da Corte.

O impacto também aparece no orçamento. A previsão para 2026 indica que o TJRJ deve destinar cerca de 97% de seus recursos a despesas com pessoal e encargos, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado pela Assembleia Legislativa.

Os órgãos citados afirmam que os repasses seguem a legalidade e são submetidos a órgãos de controle.