O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que cria um novo benefício para ministros da Corte e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal. A medida prevê o pagamento de uma gratificação de até 35% sobre os salários para membros que acumularem funções ou atribuições. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles, em reportagem do colunista Tácio Lorran.
A resolução foi assinada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, e define a verba como uma “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”. O mecanismo já existe no Judiciário e agora passa a ser adotado também no Tribunal de Contas da União.
Benefício extra
Na prática, a medida cria um adicional que poderá elevar significativamente os rendimentos dos ministros e membros do Ministério Público de Contas quando houver acúmulo de atividades dentro da Corte.
Segundo o texto, o pagamento será feito em formato de indenização, mecanismo frequentemente utilizado em diferentes órgãos públicos para evitar incidência de limites constitucionais relacionados ao teto salarial.
O benefício foi rapidamente associado aos chamados “penduricalhos”, expressão popularmente usada para definir verbas extras pagas acima dos salários tradicionais do funcionalismo público.
Modelo semelhante ao Judiciário
A resolução aprovada pelo TCU segue lógica semelhante à aplicada a magistrados brasileiros. No Judiciário, a gratificação por acúmulo de jurisdição é paga a juízes e desembargadores que assumem funções adicionais ou substituições.
Agora, o modelo passa a ser reproduzido dentro do Tribunal de Contas da União, órgão responsável por fiscalizar gastos e contratos da administração pública federal.
A decisão reacende o debate sobre remunerações elevadas no setor público e sobre a ampliação de benefícios indenizatórios em diferentes instituições do Estado.
Debate sobre supersalários
Nos últimos anos, o tema dos chamados supersalários voltou ao centro das discussões políticas e econômicas no país. Críticos afirmam que verbas indenizatórias e gratificações acabam permitindo pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo.
Defensores desse tipo de benefício argumentam que o adicional serve para compensar o acúmulo de funções e garantir o funcionamento adequado das instituições.
Até o momento, o TCU não divulgou estimativa oficial sobre o impacto financeiro da nova resolução.
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