O Senado da Argentina surpreendeu ao rejeitar, nesta quinta-feira (14), o decreto ultraliberal liberal proposto por Javier Milei. Apesar da votação contrária, o texto continua em vigor e só será revogado caso seja rejeitado integralmente também pela Câmara dos Deputados, cuja data para discussão ainda não foi definida.
Esta é a primeira vez que a Casa rejeita um decreto desse tipo de um presidente. Após cinco horas de debate, foram contabilizados 42 votos contra a medida, 25 a favor e 4 abstenções.
A maioria dos senadores da oposição “dialoguista’, composta por partidos de direita, centro-direita e centro, se posicionou contra o decreto, enquanto o peronismo teve uma influência significativa.
Essa é a segunda derrota do presidente argentino no Congresso em pouco mais de um mês. Em fevereiro, Milei retirou seu pacote da “lei ônibus” da Câmara após discordâncias sobre artigos específicos, mesmo após a aprovação do projeto em geral.
Atualmente, ele tenta negociar uma versão desidratada com os governadores, que têm grande influência sobre os legisladores do país.
O decreto rejeitado no Senado, conhecido como DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), declarava emergência pública até o final de 2025 e promovia uma forte desregulação da economia, revogando ou alterando mais de 300 leis. No entanto, parte da reforma trabalhista foi suspensa pela Justiça e ainda está pendente de análise pela Suprema Corte.
As medidas anunciadas por Milei reduziam ou eliminavam regulações em áreas como planos de saúde, aluguéis, comércio e indústria, além de permitir o uso de outras moedas e abrir caminho para a privatização das empresas estatais ao transformá-las em sociedades anônimas.
Outra mudança significativa seria a implementação da “política de céus abertos”, que possibilitaria que companhias aéreas estrangeiras realizassem voos domésticos, e a desregulamentação dos serviços de internet por satélite, beneficiando empresas como a Starlink, de Elon Musk.
A votação no Senado ocorreu após três dias de tensões na Casa Rosada, provocadas pela vice-presidente Victoria Villarruel, também chefe do Senado na Argentina. Na terça-feira (12), ela atendeu aos pedidos do kirchnerismo para incluir o mega-DNU na sessão de quinta-feira.
Apesar da coalizão opositora há muito tempo insistir nisso, a votação nunca avançava devido à falta de quórum. A situação mudou quando um grupo de senadores da oposição não kirchnerista apresentou um pedido para levar o decreto ao plenário. Na quarta-feira (13), a menos de 24 horas da sessão e enquanto Villarruel tentava negociar o adiamento da votação, o governo emitiu um comunicado expressando preocupação com a decisão unilateral de alguns setores políticos de avançar com uma agenda própria e sem consulta.
Milei, que busca um “Pacto de Maio” com os governadores, para assinar um acordo com dez políticas de Estado para o país e destravar sua “lei ônibus”, criticou esses setores por obstruírem as negociações e o diálogo entre os diferentes setores políticos.
Independentemente do resultado legislativo, o Poder Executivo reafirmou seu compromisso com o déficit zero, deixando para trás as abordagens fracassadas da “casta” política e avançando em direção à prosperidade e grandeza da nação argentina.
Com informações da Folha de S. Paulo.
