O Supremo Tribunal Federal (STF) soma atualmente 309 processos paralisados por pedidos de vista desde o pedido de vista do julgamento do Marco Temporal, em 7 de junho. O recurso é usado quando os ministros precisam de mais tempo para compor os seus votos. Foi o que fez o ministro André Mendonça, que prometeu devolver o caso antes da aposentadoria de Rosa Weber, em outubro.
Mendonça é o recordista de casos parados. São 100 processos em que o ministro pediu mais tempo para seu exame. Se a data em que tomou posse no STF for levada em conta, o dia 16 de outbro de 2021, ele paralisou um julgamento a cada 5 dias.
O julgamento parado há mais tempo refere-se ao que discute o direito de pessoas transexuais usarem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero. Essa ação decorre de um processo de danos morais movido por uma mulher trans contra um shopping que a proibiu de utilizar o banheiro feminino. O julgamento está paralisado desde 19 de novembro de 2015, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux.
É importante ressaltar que o pedido de vista é uma prática comum no STF e está previsto no Regimento Interno da Corte. No entanto, a falta de clareza nas regras faz com que julgamentos considerados importantes sejam prolongados por anos. No final de 2022, o STF aprovou uma modificação no regimento estabelecendo que os pedidos de vista devem ser devolvidos dentro de um prazo máximo de 90 dias. Essa nova regra, no entanto, é aplicável apenas aos processos novos, a partir da data de publicação da ata de julgamento. Após esses 90 dias, os processos serão automaticamente liberados para julgamento.
Com informações de Ricardo Noblat, no Metrópoles.
