A definição sobre a candidatura do ex-deputado estadual Luiz Martins (PSDB) à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi adiada nesta terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho pediu vista do processo depois que o relator, desembargador Guilherme Calmon, votou pela manutenção da decisão anterior da Corte que havia negado o registro do candidato.
Guilherme Calmon disse que precisava de mais prazo para analisar a documentação do processo. A maioria dos membros da Corte decidiu aguardar o retorno do caso ao plenário para emitir votos.
Ministério Público Eleitoral é contra candidatura
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer contrário ao registro de Luiz Martins. Entre os argumentos apresentados está a existência de uma ação penal decorrente da Operação Furna da Onça, investigação que atingiu deputados estaduais do Rio e apurou suspeitas de corrupção e negociação de cargos públicos.
Segundo a acusação mencionada no processo, Martins é apontado como suspeito de receber pagamentos periódicos, negociar cargos no Detran e oferecer apoio político a um esquema criminoso atribuído ao grupo ligado ao então governador Sérgio Cabral.
O Ministério Público também questionou a documentação apresentada pelo candidato, apontando ausência de certidões judiciais, e citou condenações por improbidade administrativa.
Defesa contesta impedimento
A defesa de Luiz Martins argumenta que uma ação eleitoral anterior contra ele foi arquivada e sustenta que a existência de uma acusação criminal, por si só, não deveria impedir sua candidatura.
O Ministério Público, porém, apresentou entendimento diferente. Para o órgão, o arquivamento da ação eleitoral não elimina os fatos investigados em processos que tramitam na Justiça comum. O MPE também sustenta que a análise do registro deve considerar a necessidade de preservar o processo eleitoral de eventual influência de organizações criminosas.
Quem é Luiz Martins
Luiz Martins foi deputado estadual por três mandatos e chegou a exercer a liderança do PDT na Alerj. Em outubro de 2018, ele foi um dos deputados estaduais presos preventivamente durante a Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A operação investigou suspeitas de corrupção envolvendo deputados estaduais, empresas privadas e a distribuição de cargos em órgãos públicos.
Mais recentemente, Martins ocupou a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda durante o governo Cláudio Castro (PL). Ele foi nomeado em dezembro de 2025, por indicação do presidente estadual do PSDB, deputado federal Luciano Vieira. O ex-deputado deixou o cargo em março deste ano para disputar novamente uma vaga na Assembleia Legislativa.
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