Após o relator votar pela homologação de uma sentença de prisão da Justiça italiana contra o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, envolvido na Operação Condor., um pedido de vista suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão final ficou adiada após a ministra Isabel Gallotti solicitar mais tempo para analisar o processo.
O julgamento envolve o pedido apresentado pelo governo da Itália para que o Brasil execute a pena de prisão perpétua aplicada a Narbondo, que é brasileiro naturalizado e atualmente está com 85 anos, por crimes cometidos durante a rede repressiva formada por ditaduras sul-americanas nos anos 1970. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou favoravelmente à homologação da sentença italiana, permitindo que a condenação seja reconhecida no Brasil. No entanto, ele propôs que a pena seja limitada a 30 anos de prisão, conforme a legislação brasileira.
Entenda o caso
Pedro Antonio Mato Narbondo é ex-oficial do Exército uruguaio e mora em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Ele obteve cidadania brasileira em 2003, por ser filho de brasileira. Essa condição impede sua extradição.
Em 2019, a Corte de Apelação de Milão condenou Narbondo à prisão perpétua por participação nos homicídios de cidadãos italianos ocorridos em junho de 1976, na Argentina. A decisão transitou em julgado em 2021.
As vítimas citadas no processo são Gerardo Gatti, Maria Emilia Isla Gatti de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernández e Juan Pablo Recagno Ibarburu. Segundo a Justiça italiana, elas foram sequestradas no centro clandestino Automotores Orletti, em Buenos Aires, e desapareceram.
No voto apresentado ao colegiado, Sebastião Reis Júnior afirmou que o julgamento no STJ trata apenas dos requisitos formais para reconhecimento da sentença estrangeira, sem reavaliar o mérito da condenação aplicada pela Itália.
O ministro rejeitou argumentos da defesa, que alegava prescrição, anistia e punição dupla pelos mesmos fatos. Segundo ele, não existe outra condenação ou absolvição definitiva em relação aos crimes analisados.
Também destacou que graves violações de direitos humanos não podem ser impedidas por normas internas, citando entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e decisões envolvendo o Brasil em casos históricos.
Medidas cautelares contra o ex-oficial
Além do voto pela homologação, o relator acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impor medidas cautelares ao ex-militar até a conclusão do julgamento.
Foram determinadas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- retenção do passaporte;
- proibição de deixar Santana do Livramento
Segundo o ministro, há risco concreto de fuga diante da possibilidade de confirmação da pena no Brasil.
O que foi a Operação Condor
A Operação Condor foi uma aliança secreta entre regimes militares da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. Participaram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, entre outros países colaboradores.
O objetivo era localizar, sequestrar, torturar, matar e fazer desaparecer opositores políticos dos regimes instalados na região.
Deixe um comentário