O acordo firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a concessionária Invepar resultará na redução do valor do pedágio da Linha Amarela, que passará de R$ 4 para R$ 3,80. A informação foi publicada pela coluna Capital no jornal O Globo nesta sexta-feira (13). O novo valor, no entanto, ainda depende de homologação pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrar em vigor.
A medida faz parte de uma conciliação mediada pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF e tem como objetivo encerrar a disputa judicial entre o município e a Lamsa — concessionária que administra a via — iniciada em 2019. O termo foi assinado em Brasília pelo procurador-geral do município, Daniel Bucar, e por executivos da Invepar e da Lamsa.
Com a conciliação, todos os processos relacionados ao litígio serão extintos e a concessão da Linha Amarela será mantida até 2037, como previsto no contrato original. A via expressa é um dos principais corredores de ligação entre a zona norte e a zona oeste da capital fluminense.
Segundo fontes ligadas à Invepar, a prioridade da empresa era garantir previsibilidade em relação à tarifa e à duração da concessão, afastando o risco de encampação da concessão pela prefeitura. “O principal para a Invepar era definir tarifa e prazo para afastar o risco de encampação”, afirmou uma pessoa próxima à companhia.
O acordo vem em um momento crítico para a Invepar, que tenta evitar um processo de recuperação judicial. A empresa busca negociar com seus credores um “standstill” — uma suspensão temporária dos pagamentos de dívidas — por 60 dias, tempo considerado crucial para reorganizar seu fluxo financeiro.
A Lamsa mantém o direito de explorar comercialmente o pedágio da Linha Amarela até 2037. Com o impasse judicial resolvido, a expectativa da empresa e da prefeitura é estabilizar a operação da via e oferecer previsibilidade tanto para usuários quanto para os investidores envolvidos.
A prefeitura ainda não definiu a data exata para a entrada em vigor do novo valor do pedágio, o que depende exclusivamente da homologação do STF. Se confirmada, a redução representa um alívio simbólico para motoristas que trafegam diariamente pela via, embora a queda de 20 centavos não represente uma economia significativa no curto prazo.
