Recursos públicos foram utilizados por partidos políticos para contratar empresas ligas a integrantes das próprias siglas. É o que apontam as notas fiscais apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas do ano passado. Os ministros ainda não analisaram os documentos.
O Congresso discute um projeto que pode anistiar as legendas por falhas no direcionamento das verbas, a exemplo do descumprimento dos repasses obrigatórios para candidaturas de negros e mulheres. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
No Rio, a empresa que mais recebeu recursos do diretório do PT no estado em 2022 foi a Click, agência de publicidade de Lenilson da Cruz, presidente da sigla em Japeri, na Baixada Fluminense. Foram R$ 289 mil em despesas com a firma, contratada para “gerenciamento das redes sociais” e “monitoramento de mídia”. Além disso, a agência também produziu materiais físicos, como adesivos, cartazes e bandeiras.
O PT do Rio informou que não há conflito de interesses, porque Cruz não integra a direção na esfera estadual e afirmou que os serviços foram “devidamente prestados”.
Em Roraima, o Republicanos desembolsou R$ 120 mil com combustíveis em apenas um posto de gasolina. O estabelecimento tem como sócia Patrícia Pereira de Jesus, filha do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), presidente da legenda no estado, e irmã do ex-deputado Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Há outros pagamentos do partido para postos de combustíveis, mas em valores inferiores. O estabelecimento da filha do parlamentar fica a quatro quilômetros da sede da sigla em Boa Vista, e há outros postos mais próximos.
O Republicanos informou que não vai comentar o caso. Jhonatan foi procurado, mas não retornou.
– A Justiça Eleitoral não vai fazer a análise da eficiência do gasto, mas do desvio de finalidade. Não entra no âmbito de discutir se o partido poderia comprar um carro popular ao invés de um carro de luxo, isso está dentro da autonomia do partido. Mas ele vai investigar, por exemplo, se o gasto foi para beneficiar alguém privadamente – afirma o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral.
Os documentos também mostram a utilização de recursos públicos na compra de carros de luxo e o aluguel, a custo milionário, de uma frota de veículos para campanhas eleitorais.
O maior gasto com aluguel de veículos ficou com o Avante, uma sigla pequena. O partido declarou despesas de R$ 8,6 milhões na categoria “locação de bens móveis”, que inclui o uso de carros e ônibus, mas também de outros tipos de equipamentos. Em um único contrato, foram alugados 202 carros, por R$ 1,3 milhão.
O maior gasto com aluguel de veículos ficou com o Avante, uma sigla pequena. O partido declarou despesas de R$ 8,6 milhões na categoria “locação de bens móveis”, que inclui o uso de carros e ônibus, mas também de outros tipos de equipamentos. Em um único contrato, foram alugados 202 carros, por R$ 1,3 milhão.
O Avante elegeu sete deputados federais e nenhum governador ou senador. O partido afirmou que os veículos foram “cedidos aos candidatos” e “utilizados diretamente pela direção nacional”.
As notas fiscais entregues ao TSE mostram ainda a compra de carros de luxo. O mais caro deles foi adquirido pelo DEM, no Amapá: um Nissan Frontier, uma picape 4×4, ao custo de R$ 269 mil. No começo de 2022, o DEM se fundiu ao PSL para dar origem ao União Brasil, mas o diretório do Amapá continuou declarando algumas despesas mesmo após a fusão.
De acordo com o TSE, as prestações de contas dos partidos que se unem devem ser apresentadas em até 90 dias, e nesse período podem ser realizados “gastos ordinários” da legenda, como folha de pagamento e despesas de manutenção.
A nova legenda, União Brasil, por sua vez, comprou um Toyota Corolla XEi por R$ 198 mil. O modelo, um sedan, é blindado. O União Brasil não quis comentar. O diretório estadual do partido no Amapá foi procurado, mas não se manifestou.
As regras sobre a aplicação dos recursos públicos estão na Lei dos Partidos, de 1995. Nos últimos anos, o montante de dinheiro público direcionado às legendas aumentou consideravelmente com o fim das doações empresariais e a criação do fundo eleitoral. Até junho, as legendas já tinham recebido R$ 462 milhões do fundo partidário. No ano, serão distribuídos R$ 1,1 bilhão. O PL, por exemplo, já recebeu R$ 71,5 milhões, e o PT, R$ 62 milhões.
Para o advogado eleitoral Paulo Golambiuk, os partidos deveriam ter um controle interno mais rígido, para discutir a qualidade dos gastos e coibir possíveis excessos.
— Os partidos, antes mesmo de apresentar as contas à Justiça Eleitoral, têm que fazer uma prestação de contas interna. Então, em tese, eles deveriam ter um controle interno antes de mais nada. E aí, nesse controle, você poderia cogitar a existência de uma violação interna. A gente percebe que isso não acontece na prática — avalia Golambiuk.
Com informações de O Globo.
