A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve recomendar a proibição de fuzis e espingardas semi-automáticas para a população civil.
E, para quem já possui o armamento, vai propor um programa de “entrega voluntária e recompra” no qual o governo comprará o objeto bélico pelo “valor mais próximo do preço de custo”. O arsenal, então, deverá ser “reaproveitado para modernizar as Forças de Segurança”.
A notícia é do Globo on-line.
As informações constam de um relatório preliminar produzido pelo grupo de trabalho (GT) de Justiça e Segurança Pública que deve ser debatido em reunião a ser realizada nesta terça-feira. Das ideias desse documento sairá o relatório consolidado a ser entregue ao coordenador-geral da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), nesta quarta.
Conforme o texto, as mudanças devem ser feitas nos 100 primeiros dias do governo Lula por meio da revogação de decretos e normas baixados pelo governo Bolsonaro desde 2019. E a edição de novos atos.
O grupo de trabalho levantou ainda possibilidade para tornar mais custoso o processo de manutenção dessas “armas de guerra”, segundo o texto, para quem insistir em mantê-las no seu acervo. O documento sugere a imposição da renovação da licença a cada ano. Não há detalhes de como seria isso.
“Caso a renovação do registro não seja realizada no período estipulado, fica autorizada a apreensão das armas, além de outras medidas cabíveis”, diz o documento.
Outra recomendação da equipe de transição é reduzir o limite de armamentos que podem ser comprados pela população civil para 4 armas e 100 munições para cada arma por ano.
O presidente Jair Bolsonaro baixou portarias que permitem hoje o acesso a até 60 armas e 180 mil munições e 20 quilos de pólvora por ano.
Além disso, outra mudança aventada é no tempo de validade do registro de arma de fogo, o CRAF – de 10 a 5 anos para a posse emitida pela Polícia Federal. E de 10 a 3 anos para os chamados CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), cuja autorização é dada pelo Exército.
O objetivo do grupo de trabalho é conseguir um “controle maior” sobre as armas em circulação no país. “Prazos de validade longos além de diminuírem o controle sobre a capacidade técnica, psicológica e de idoneidade dos proprietários, estimulam o descontrole sobre o paradeiro das armas”, diz o texto.
Para basear as propostas, a equipe se baseou em pesquisas do Institutos Igarapé e Sou da Paz que apontaram que a maioria da população é contra a facilitação do acesso a armas. Além disso, também citou levantamentos de que houve desvios de armas compradas no mercado legal a integrantes de facções criminosas em pelo menos 10 Estados do país.
