A equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda meios jurídicos que permitam ao Estado buscar e apreender fuzis comprados pela população durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que permitiu e facilitou amplo acesso a armas de fogo.
Segundo a Folha de S. Paulo, três integrantes da transição dizem que as discussões sobre o tema ainda são incipientes e que não há clareza sobre o melhor caminho a ser adotado. “Já há consenso sobre a necessidade de dificultar o acesso a todos os tipos de dispositivo e sobre um programa de recompra que possibilite a devolução ao Estado, semelhante ao realizado em 2004 no primeiro governo do presidente eleito Lula”, destaca a reportagem.
Ainda sim, o grupo entende que o programa de devolução não seria suficiente, já que quem comprou armas nos últimos anos dificilmente desejará devolvê-las de forma voluntária, mesmo com o ressarcimento do valor pago.
O grupo coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho avalia caminhos jurídicos alternativos para tirar de circulação pelo menos as armas de grosso calibre. Entre as possibilidades está acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade dos decretos de Bolsonaro que autorizam o acesso a armas de uso restrito. Não se sabe se caberia ao governo federal o papel de entrar com a ação na Corte.
Se os decretos fossem considerados inconstitucionais, operações de busca e apreensão nos endereços registrados pelos compradores poderiam ser colocadas nas ruas para recolher as armas. Nesse caso, não se sabe se haveria indenização.
Outro caminho é editar novos decretos considerando ilegal o porte e a posse de fuzis, o que também poderia resultar na busca e apreensão dos artefatos.
Uma resposta para “Futuro governo estuda meios jurídicos de recolher armas pesadas cuja compra Bolsonaro liberou”