Na extensa lista de temas que dividem os países do G20, a integridade da informação digital e a Inteligência Artificial (IA) certamente figuram entre os mais complexos. Estas questões estão diretamente influenciadas pela delicada geopolítica internacional. Ontem, após uma série de negociações para resolver divergências, as 19 maiores economias do mundo, juntamente com a União Europeia (UE) e a União Africana, conseguiram chegar a um acordo. Em declaração conjunta, negociada e aprovada por todos, foi feito um apelo por transparência e responsabilidade nas plataformas digitais.
O documento não impõe medidas específicas para garantir que essas plataformas mantenham padrões adequados, já que isso seria difícil de implementar, considerando as diferenças entre as legislações e interesses das diversas nações envolvidas.
A principal conquista do documento divulgado, após dois dias de reuniões do Grupo de Trabalho da economia digital, realizadas em Maceió, foi o consenso alcançado. O tom do texto pode ser considerado mais ou menos ousado, dependendo de quem o interpreta. Ainda assim, foi a primeira vez que países com interesses tão diversos, como Estados Unidos, Rússia, China e Reino Unido, se reuniram para discutir o tema, que é inédito na agenda do G20 e foi introduzido pela presidência temporária do Brasil.
— Embora os pontos de partida fossem muito diferentes, o ponto de chegada foi texto acordado por consenso, o primeiro texto desta amplitude geopolítica acordado internacionalmente para este tema — disse o secretário de Política Digitais da Secretaria Comunicação da Presidência da República, João Brant.
O documento também trata da dimensão normativa de um ecossistema informacional “diverso e resiliente”, o que pode parecer genérico demais à primeira vista. Mas o uso destas duas palavras tem significado mais forte para uns países do que para outros.
— Se a gente for pensar que países como Arábia Saudita e China toparam falar em sistema diverso, não é pouco — afirma um negociador.
Ainda que não se comprometam com punições ou restrições às plataformas na declaração em si, o G20 publicou com a declaração um anexo, também negociado e aprovado por todos, com as diretrizes para se lidar com elas.
São cinco eixos concretos de ações que Estados podem adotar para promover a integridade da informação. Vão de educação midiática, investimento em ciência e tecnologia à avaliação de governança no tema combinando regulação e autorregulação.
— O recado está dado. É o de que é preciso trabalhar com as plataformas, mas também com todos os outros segmentos da sociedade — diz Brant.
As reuniões aconteceram em meio aos desdobramentos da queda de braço que vem sendo travada entre o X, do bilionário Elon Musk, e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados em contas do X e da Starlink no Brasil. No mesmo dia, Musk chamou o governo australiano de “fascista” por causa de novas leis propostas no país para reprimir a desinformação digital, especialmente em redes sociais, com multas de até 5% da receita anual para empresas, proposta que ainda precisa de aprovação do parlamento.
Para a surpresa da presidência brasileira do G20, nenhum dos delegados presentes mencionou o assunto. A leitura de negociadores é a de que “o silêncio é eloquente e reflete a preocupação do mundo ocidental com a postura das plataformas”.
— Não foi uma questão, nem influenciou humores. Ao contrário, houve grande apoio dos mais diversos países à essa agenda de integridade da informação nos termos propostos pelo Brasil — garante Brant.
“A digitalização do domínio da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, tiveram um impacto dramático na velocidade, na escala e no alcance da desinformação, do discurso de ódio e de outras formas de danos online, um fenômeno exacerbado por uma variedade de incentivos econômicos no domínio digital”, diz o texto.
A declaração ainda prevê um acordo internacional sobre como medir a chamada conectividade significativa e sobre como aprimorar os compartilhamentos de dados de governos digitais a partir das melhores práticas e experiências.
Sobre Inteligência Artificial (IA), em especial, aponta a necessidade da colaboração internacional para que países em desenvolvimento possam ter condições de construir infraestruturas próprias e criar seus próprios sistemas de IA.
O G20 ainda ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento de IA com diversidade linguística, social, cultural e territorial para enfrentar todo tipo de viés pré-concebido e promover a democratização dos benefícios econômicos da tecnologia, que, concordam, oferece riscos e potenciais impactos negativos se não for concebida de maneira segura, ética e confiável.
O que está na declaração ministerial não constará necessariamente do comunicado final dos chefes de Estado e de governo do G20, que será anunciado após a reunião de cúpula nos dias 18 e 19 novembro, no Rio de Janeiro. O texto ainda está sendo negociado e também precisa de consenso.
Com informações de O Globo.
