O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou nesta terça-feira (25) sua discordância em relação à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Pacheco, autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, criticou a decisão judicial, classificando-a como uma “invasão à competência” do Legislativo.
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal]”, declarou o senador durante um pronunciamento. Para ele, qualquer alteração nesse sentido deveria ocorrer exclusivamente por meio do processo legislativo, e não por decisões tomadas pelo Judiciário.
Além disso, Pacheco argumentou que a decisão judicial também interfere na competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, existe uma lógica jurídica, política e racional que não pode ser quebrada por decisões judiciais isoladas, especialmente quando envolvem substâncias entorpecentes.
“Há uma competência técnica que é própria da Anvisa e uma competência legislativa que é própria do Congresso Nacional, e invadir essas competências traz riscos significativos”, enfatizou o presidente do Senado.
Com informações do g1
