Pelo segundo ano consecutivo os servidores do Executivo vão ficar sem o pagamento das recomposições salariais aprovadas em lei e não pagas pelo estado. Isto porque a exemplo do que ocorreu em 2024, o orçamento para o próximo ano – já em discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – também não prevê o incremento.
O alerta é do pelo deputado Luiz Paulo (PSD) e do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio (Fosperj). O movimento vem liderando as manifestações pelo pagamento e, na semana passada, participou do encontro em que representantes do governo apresentaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Desde fevereiro, a Alerj, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública começaram a pagar incremento nos vencimentos base. Dividido em três parcelas, ele é parte de um trato entre os estatutários e o Executivo, referente às perdas inflacionárias acumuladas pelas categorias entre 2017 e 2021
Ao contrário dos outros poderes, o Executivo não iniciou o pagamento da segunda parcela, de 6,5%, referente ao ano passado. Pelo visto, no entanto, os servidores de diferentes categorias do estado vão continuar sem receber.
“Foi uma surpresa saber que mais uma vez o IPCA não está previsto no orçamento de 2025. Mais uma vez ficamos de fora para que outros setores sejam privilegiados. Isso é um absurdo. Estamos perdendo poder de compra e adoecendo. Estamos sem condições financeiras para arcar com nossa saúde. Vamos negociar com todos os deputados”, alerta Roberto Carlos, um dos integrantes do Fosperj.
Segundo Luiz Paulo, a LOA até previu correções do IPCA para outros Poderes, mas não inclui os servidores do Executivo. Ele diz ainda que também não foi incluído no orçamento os gastos por poderes, o que é uma falha de execução do projeto.
“Essa é uma falha que tem que ser corrigida. Quanto ao IPCA dos servidores, isso só pode ser alterado através de emenda. A discussão passa, fundamentalmente, pelo projeto de lei complementar 121/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que reduz a dívida do estado com a União e, dessa forma, o recurso poderia ser redirecionado”, explica, fazendo referência ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nome dado ao PLC.
