O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), declarou que a votação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser concluída em sessão do Congresso Nacional até o dia 19 de dezembro. O cronograma foi organizado com base na expectativa de que a liberação das emendas parlamentares ocorra nos próximos dias.
As transferências de recursos haviam sido suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que condicionou os repasses à aprovação de medidas para garantir maior transparência. Com a sanção do projeto de lei que atende a essa exigência, realizada pelo presidente Lula na última terça-feira, a retomada dos repasses é aguardada em breve.
Na próxima terça-feira, a comissão deve apreciar o relatório preliminar da LDO, que, até o momento, mantém o texto original apresentado pelo governo, sem alterações relevantes. Segundo Arcoverde, após a aprovação do relatório preliminar, deputados e senadores poderão sugerir emendas ao texto. A previsão é de que a votação final da LDO e da LOA ocorra antes do recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro.
O parlamentar também informou que o Senado e a Câmara enviaram uma petição ao ministro Flávio Dino solicitando a liberação das verbas. Ele expressou otimismo, mencionando declarações do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que afirmou que os recursos podem ser desbloqueados até sexta-feira. Arcoverde ressaltou que a sanção presidencial ao projeto de transparência sugere que houve diálogo prévio entre Lula e Dino.
A nova lei cria novas regras para emendas que passaram a ser alvo de órgãos de controle, como as chamadas emendas Pix, hoje enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios, sem a possibilidade de rastrear o dinheiro.
Agora, o autor da emenda deverá informar como o dinheiro deverá ser gasto quando fizer a indicação do beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.
Além disso, municípios e estados deverão indicar em portais de transparência, a agência bancária e conta corrente específica em que serão depositados os recursos. Atualmente, a verba é enviada diretamente para prefeituras e estados, que utilizam o recurso como bem entender.
Com informações de O Globo.
