Lideranças da oposição voltaram a discutir a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição que altera profundamente as regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O movimento ganhou tração após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte, decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que encontrou resistência imediata no Congresso.
Segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, parlamentares do PL viram na reação negativa do senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, uma oportunidade para reavivar a PEC apresentada em 2011 pelo ex-deputado Rubens Bueno. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça em 2015, mas desde então permanece engavetada, sem nunca ter sido levada ao plenário.
Pressão interna reacende proposta engavetada
De acordo com a reportagem, deputados bolsonaristas discutiram o tema durante reunião na segunda-feira (24), realizada na sede do PL. O encontro ocorreu logo após líderes da legenda tratarem da prisão de Jair Bolsonaro, o que intensificou o clima de insatisfação interna.
Para integrantes do partido, o desgaste causado pela indicação de Messias abre espaço para convencer outras bancadas a revisitar a proposta. A avaliação é que o episódio cria ambiente político favorável para avançar com mudanças que reduzam o poder exclusivo do presidente da República na nomeação dos ministros do STF.
Como ficariam as indicações ao Supremo
A PEC de Rubens Bueno estabelece uma divisão de responsabilidades entre seis instituições. Pelo texto, três indicações caberiam ao Superior Tribunal de Justiça, duas à Ordem dos Advogados do Brasil, duas à Procuradoria-Geral da República, duas à Presidência da República, uma à Câmara dos Deputados e uma ao Senado.
Hoje, todas as 11 indicações ao Supremo são prerrogativa do chefe do Executivo, com posterior sabatina e votação no Senado. A mudança é vista por oposicionistas como forma de “desconcentrar” o poder presidencial e aumentar a influência do Congresso e de entidades de classe no processo.
Regras mais rígidas afetariam escolhas recentes
A PEC também propõe restrições adicionais ao perfil de quem pode ser indicado. Uma delas impede que o presidente escolha ministros de Estado ou ocupantes de cargos com vínculo direto com o Executivo. Se estivesse em vigor, essa regra teria impedido a indicação de Messias para o STF.
O texto prevê ainda uma quarentena de três anos para quem deixar funções no governo antes de assumir uma cadeira na Corte. A medida atingiria nomeações recentes, como a do ministro Flávio Dino, que chefiava o Ministério da Justiça antes de ser escolhido por Lula.
As discussões devem continuar nas próximas semanas, mas ainda não há consenso sobre a viabilidade política da proposta. Parlamentares avaliam que, embora o tema tenha voltado ao centro do debate, sua aprovação dependerá de articulação intensa e apoio de outras bancadas além da oposição.
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