O Conselho de Direitos Humanos da ONU definiu para agosto a próxima etapa da análise internacional que questiona a atuação do governo do Rio de Janeiro na política de segurança pública e na chamada Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 no Complexo da Penha. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A sessão deve ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto, no Palácio das Nações, sede europeia da ONU, em Genebra. Nesta semana, o Grupo de Trabalho sobre Comunicações decidiu manter o caso em análise, rejeitando o arquivamento neste momento.

Possíveis desdobramentos do caso

Até a nova rodada de avaliação, o colegiado poderá adotar três caminhos distintos: encerrar a tramitação, manter a investigação com novos pedidos de esclarecimentos ao Estado brasileiro ou encaminhar a denúncia ao Grupo de Trabalho sobre Situações. Essa última alternativa ampliaria o peso político do processo dentro do sistema internacional de direitos humanos, voltado a monitorar violações recorrentes.

A decisão de manter o caso aberto levou em conta dois fatores centrais: o aumento de 44% nas mortes de policiais no estado em 2025 — número que fez o Rio concentrar mais da metade dos agentes mortos em serviço no país — e os efeitos da própria operação policial, considerada a mais letal já registrada no Brasil. A ação deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais.

Críticas internacionais e investigações

Na época da ofensiva, especialistas ligados à ONU divulgaram nota pública expressando “profunda preocupação” com a operação. O documento mencionava denúncias de execuções, invasões de domicílio sem mandado judicial e uso desproporcional da força, além de defender a abertura de investigação independente e medidas de proteção a testemunhas e familiares das vítimas.

O advogado responsável por acompanhar o caso junto ao organismo internacional é o brasileiro Raphael Costa, ex-integrante do Ministério da Justiça e ex-secretário municipal de Direitos Humanos em Niterói. Ele tem prazo até 19 de maio para reunir depoimentos, sistematizar informações e apresentar relatório atualizado ao colegiado.

Impacto político e relações internacionais

Caso o processo avance para a instância superior do conselho, o tema poderá ganhar repercussão diplomática mais ampla. Como signatário de tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil pode ser formalmente instado a prestar esclarecimentos sobre a política de segurança adotada no estado.

O episódio também pode afetar parcerias internacionais já anunciadas. Em novembro passado, o governador Cláudio Castro divulgou acordo com o ONU-Habitat para cooperação em ações de prevenção a desastres climáticos. A continuidade desse apoio pode ser reavaliada caso o estado venha a sofrer sanções ou críticas formais no sistema internacional.