* Paulo Baía.

Os episódios de arruaça, terrorismo e golpismo praticados por bolsonaristas no dia 8 de janeiro de 2023 trazem uma inevitável avaliação de quem ganhou e quem perdeu.
É evidente que o governo Luiz Inácio Lula da Silva acabou ganhando politicamente com os inaceitáveis atos da rebelião terrorista que tentou um golpe de estado.
As ações criminosas não são apenas lamentáveis, são reprovadas com contundência pela maioria absoluta da opinião pública nacional, por instituições brasileiras públicas, civis e privadas que se colocaram contra o vandalismo, o terrorismo e a ação golpista dos bolsonaristas. Grupos empresariais nacionais em sua esmagadora maioria hipotecaram irrestrita solidariedade ao governo eleito e empossado de Luiz Inácio Lula da Silva.
Isso também aconteceu com o conjunto de países com que o Brasil mantém relações diplomáticas, da mesma maneira que aconteceu com organizações multilaterais como a OEA, a ONU e outras como Mercosul e Cúpula das Américas.
Tudo isso conta como crédito a favor do governo Lula, que tem uma semana de governo. Portanto, Lula ganhou um crédito adicional além de sua vitória no dia 30 de outubro.
Junto a isto temos o ex-presidente Jair Bolsonaro em um silêncio funcional, um silêncio instrumental de apoio aos movimentos golpistas, de apoio aos movimentos dos acampamentos de terroristas que se reúnem para planejar atos de violência, criminosos, de vandalismo e terrorismo.
Atos de arruaça, atos de ameaças e atos de terrorismo bolsonarista não foram bem recebidos pela população brasileira perplexa.
Certamente Jair Bolsonaro terá que responder por sua responsabilidade nos episódios de 8 de Janeiro de 2023.
Outro responsável foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e juntamente com o governador a cúpula do sistema de Segurança Pública e Defesa do Distrito Federal.
Em relação à cúpula do setor de Segurança Pública e Defesa do Distrito Federal, as medidas já foram tomadas com rapidez e eficiência: o presidente Lula assinou um decreto de intervenção Federal na área de Segurança Pública e nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça, professor Ricardo Capelli, como interventor. Chamo a atenção para esse decreto, pois afastou a ideia de decretação de Garantia da Lei e da Ordem – GLO – ou de um Estado de Defesa, que no meu entendimento fortaleceriam uma tese inconstitucional, de ter as Forças Armadas como poder moderador.
As forças armadas são instituições do Estado Republicano vinculadas ao Poder Executivo. O decreto de intervenção federal no setor de Segurança Pública e Defesa no Distrito Federal tem sua execução e comando pelo Poder Civil que no Brasil é muitas vezes pressionado pelo Poder Militar que traz para si uma reminiscência monárquica, de querer que as forças armadas sejam o poder moderador.
As forças armadas são instituições de estado, de Defesa da população nacional, de defesa da segurança nacional, de defesa da integridade territorial nacional contra potências estrangeiras, vinculadas, volto a citar, ao poder executivo da União, e o presidente da república é seu comandante em chefe.
O caminho em relação a Ibaneis Rocha, foi delineado pela Advocacia Geral da União – AGU – e o pedido do partido político Rede Sustentabilidade, do senador Randolfo Rodrigues foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Alexandre Moraes. Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias e assume em seu lugar a vice-governadora Celina Leão, que vai responder a partir de agora, como chefe do governo do DF, e ajudar a elucidar toda a situação que aconteceu em Brasília.
Na minha avaliação, é certeza que Ibaneis Rocha não voltará à função de governador, pois responderá por crimes de responsabilidade e omissão que ao que indica cometeu.
Jair Bolsonaro e Ibaneis Rocha serão, de alguma forma, julgados pelo Poder Judiciário e pela própria Câmara Distrital de Brasília. Já a intervenção federal tende a terminar efetivamente no final do mês de janeiro, sendo que a governadora em exercício estará em sintonia com as autoridades federais da área de segurança pública e de defesa.
Cabe ressaltar que houve uma exagerada ingenuidade do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, assim como do Ministro da Justiça e Segurança Pública Fábio Dino, pois com as informações que tinham desde sexta-feira, dia 06/01 e sábado, dia 07/01, confiaram em Ibaneis Rocha.
Governadores como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco já tomavam providências acauteladoras em relação ao que circulava nas redes sociais e nos correios das bruxas dos bolsonaristas, com os planos evidentes de invasão dos prédios públicos, sedes da república brasileira em Brasília e outros Estados Federados, com contratações de ônibus para ir em massa para Brasília, da mesma maneira que convocavam para ações terroristas nos TJs, nas Casas Legislativas, em Refinarias de Petróleo como a Reduc no estado do Rio de Janeiro.

    * Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.