A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (30/4) orientando advogados de defesa dos acusados no chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado a não aceitarem a exigência de lacração de celulares para participarem de sessões no Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem é do Correio Braziliense.

A manifestação da OAB ocorre após o episódio de 22 de abril, quando, durante o julgamento da denúncia contra os integrantes do “Núcleo 2” pelo STF, advogados e jornalistas presentes no plenário da Primeira Turma foram obrigados a lacrar seus aparelhos celulares. A justificativa da Corte foi o descumprimento anterior da proibição de gravações durante o julgamento do “Núcleo 1”.

A OAB, no entanto, classificou a prática como uma violação às garantias constitucionais da advocacia. Segundo a entidade, “o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”. A nota foi assinada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.

“Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, afirmou Simonetti, em crítica à generalização da medida.

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, justificou que a exigência foi uma medida excepcional e pontual, motivada por episódios anteriores de desrespeito às normas do plenário, sobretudo quanto ao uso indevido de gravações por parte de presentes no julgamento do “Núcleo 1”.

Ainda assim, a Ordem reagiu com veemência, alegando que a imposição da medida fere diretamente o livre exercício da advocacia e compromete o direito à ampla defesa. Por isso, recomendou formalmente que os profissionais da área recusem a lacração de seus dispositivos móveis nos atos judiciais relativos ao julgamento do “Núcleo 4”, marcado para o dia 6 de maio.

A OAB também informou que continuará adotando “todas as providências cabíveis” para assegurar o respeito às prerrogativas legais da categoria e evitar novas restrições que, segundo a entidade, desrespeitem o devido processo legal e os princípios constitucionais.

O julgamento dos envolvidos nos núcleos da tentativa de golpe mobiliza atenção no meio jurídico e político, sendo um dos mais relevantes processos em curso no STF relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.