O governo do Rio de Janeiro publicou nesta semana, no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a operação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e outros terminais de apostas. A iniciativa, conduzida pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), estabelece regras rígidas de segurança, transparência e proteção ao consumidor. Segundo o governador Cláudio Castro, o novo modelo busca moralizar o setor, oferecer segurança ao cidadão e enfrentar crimes ligados à contravenção.
“O cenário das máquinas de apostas já existe, mas estava descontrolado, então nosso principal objetivo com essa regulamentação é fazer com que essas máquinas passem a funcionar de acordo com a lei. Queremos moralizar esses jogos para proteger o cidadão que já tem esse hábito, evitando que ele jogue em plataformas lesivas. O sistema da Loterj permite que as operações sejam realizadas de forma saudável e fiscalizada, combatendo também os crimes ligados à contravenção”, afirmou Castro.
Regras rígidas para funcionamento
O decreto determina que todos os equipamentos só poderão operar mediante credenciamento e homologação pela Loterj, com integração a sistemas centrais que garantam rastreabilidade das apostas, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. Também prevê autenticação multifatorial, cadastro de jogadores (KYC) integrado a bases públicas e privadas, e proíbe o uso de máquinas não homologadas ou de pagamentos em dinheiro.
A regulamentação alcança Lojas VLTs, Sports Bars e estabelecimentos não exclusivos que ofertem produtos lotéricos. Todos os terminais deverão ter certificações internacionais (GLI, ISO), passar por Prova de Conceito antes do início das operações e exibir QR Codes regulatórios, além de alertas sobre jogo responsável.
O modelo é seguro, diz president da Loterj
De acordo com a Loterj, a iniciativa tem potencial para gerar empregos, fomentar o turismo e ampliar a arrecadação do estado. O presidente da instituição, Hazenclever Cançado, destacou a importância da medida:
“O modelo é seguro, moderno e responsável, um exemplo para o setor lotérico do Brasil. Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado”, disse.
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