Os Estados Unidos passaram a aplicar, a partir da meia-noite desta terça-feira (24), uma tarifa adicional de 10% sobre produtos importados que não estejam incluídos em listas de isenção. A medida foi formalizada por meio de aviso da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) e corresponde ao percentual inicialmente anunciado pelo presidente Donald Trump na sexta-feira (20).

A nova cobrança substitui tarifas anteriores que haviam sido impostas com base em justificativas de emergência e que foram derrubadas pela Suprema Corte. Após a decisão judicial, Trump anunciou uma taxa global temporária de 10%. No dia seguinte, afirmou que elevaria o percentual para 15%, mas a orientação oficial divulgada nesta terça confirma a alíquota de 10%.

Em comunicado destinado a “fornecer orientações sobre a Proclamação Presidencial de 20 de fevereiro de 2026”, a CBP informou que, exceto os produtos listados como isentos, as importações “estarão sujeitas a uma tarifa adicional de 10%”.

Mudança após decisão judicial

A nova política tarifária surge em meio a reviravoltas jurídicas. Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou tarifas anteriores que variavam de 10% a 50% e que haviam sido justificadas pelo governo com base em situação de emergência.

Com a revogação das medidas anteriores, a administração Trump recorreu à chamada Seção 122 da legislação comercial dos EUA. O dispositivo autoriza o presidente a impor tarifas por até 150 dias a todos os países para enfrentar déficits considerados “grandes e graves” na balança de pagamentos e problemas estruturais no sistema de pagamentos internacionais.

Na ordem tarifária, Trump sustenta que há um desequilíbrio significativo nas contas externas dos EUA, apontando um déficit comercial anual de US$ 1,2 trilhão em bens, déficit em conta corrente equivalente a 4% do PIB e reversão do superávit de renda primária.

A cobrança das novas tarifas começou imediatamente após a suspensão das taxas anteriores determinadas pela Suprema Corte.

Percentual pode aumentar

A adoção da alíquota de 10%, e não de 15% como anunciado posteriormente por Trump, ampliou a incerteza sobre os próximos passos da política comercial estadunidense.

O jornal Financial Times citou um funcionário da Casa Branca segundo o qual o aumento para 15% deverá ocorrer posteriormente, por meio de decreto formal. A agência Reuters informou que não conseguiu confirmar essa informação de imediato.

A falta de clareza sobre o percentual definitivo e a possibilidade de novas mudanças contribuem para um ambiente de instabilidade entre parceiros comerciais e investidores.

Pressão sobre parceiros comerciais

Na segunda-feira (23), Trump advertiu que países não devem recuar de acordos comerciais recentemente firmados com os Estados Unidos. Segundo ele, eventuais revisões ou descumprimentos poderão resultar na imposição de tarifas ainda mais elevadas, com base em outras leis comerciais.

A reação internacional foi imediata. O Japão informou nesta terça-feira que solicitou garantias de que será tratado, no novo regime tarifário, de forma tão favorável quanto no acordo vigente com os EUA.

A União Europeia e o Reino Unido também sinalizaram interesse em preservar os entendimentos comerciais já firmados, buscando evitar a aplicação de medidas mais severas.

Com a nova rodada de tarifas, os Estados Unidos inauguram mais um capítulo de incerteza em sua política comercial, em um cenário que combina disputas judiciais internas, tensões diplomáticas e pressões sobre cadeias globais de suprimentos.