Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passarão a contar com espaços de espera adaptados nos hospitais e nas Unidades Básicas de Saúde da rede pública municipal do Rio de Janeiro. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 9.454, sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere.
A nova legislação determina que as unidades de saúde reservem e adaptem ambientes específicos para pacientes com TEA que aguardam atendimento. O objetivo é oferecer mais conforto e reduzir estímulos que possam causar desconforto sensorial durante a permanência nos serviços públicos de saúde.
A lei é de autoria dos vereadores Gigi Castilho, Tânia Bastos, Paulo Messina, Leniel Borel, Felipe Boró, Salvino Oliveira, Rodrigo Vizeu e Marcio Ribeiro.
Ambientes mais adequados para pessoas com TEA
De acordo com o texto sancionado, os hospitais e as Unidades Básicas de Saúde deverão disponibilizar espaços devidamente identificados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A legislação estabelece que esses ambientes sejam adaptados às necessidades sensoriais dos usuários, preferencialmente silenciosos e preparados para minimizar estímulos que possam provocar desconforto ou dificultar a permanência dos pacientes enquanto aguardam atendimento.
A medida busca tornar o acolhimento mais adequado para pessoas com TEA, reconhecendo as particularidades relacionadas à sensibilidade sensorial frequentemente associadas ao transtorno.
Direito a acompanhante
Outro ponto previsto na lei é o direito de cada beneficiário ser acompanhado por uma pessoa responsável durante a permanência no espaço reservado.
Para os efeitos da norma, será considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela que apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), podendo também ser utilizados laudos médicos que atestem a condição.
Implementação poderá ser regulamentada
O texto prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para definir detalhes sobre sua execução e aplicação nas unidades municipais de saúde.
Com a entrada em vigor da nova legislação, a expectativa é ampliar a inclusão e garantir um atendimento mais humanizado às pessoas com TEA na rede pública municipal, oferecendo ambientes mais adequados às suas necessidades e contribuindo para uma experiência mais acolhedora durante o atendimento médico.
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