Inicialmente, ao apresentar o orçamento para 2025, o governo projetava um valor de R$ 1.509, considerando um INPC de 3,82% até novembro. Contudo, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revisou essa estimativa, elevando o índice para 4,66%. Essa mudança adiciona R$ 12 ao valor originalmente previsto no orçamento.
Esse reajuste, embora pequeno no valor individual, tem um impacto significativo nas contas públicas. Segundo o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o aumento pode gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 12 bilhões. Isso ocorre porque o salário mínimo serve como base para calcular uma série de benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A política de reajustes que recupera o poder de compra e oferece ganhos reais ao salário mínimo foi retomada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Essa prática, encerrada durante a gestão de Jair Bolsonaro, considera não apenas a inflação, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB de 2023 registrou um crescimento de 2,9%, essa variação será incorporada ao cálculo do aumento para 2025.
A regra, contudo, é alvo do pacote de contenção de gastos obrigatórios que vem sendo discutido pelo governo. Uma das medidas em estudo é limitar o crescimento real do mínimo ao mesmo teto do limite de gastos do arcabouço fiscal, de 2,5%. Dessa forma, o ganho real cairia, no ano que vem, para 2,5% — uma redução de 0,4 ponto.
O valor fechado do salário mínimo só é sacramentado em dezembro, quando saem os dados oficiais do IBGE e o presidente da República assina um decreto com o valor.
Com informações de O Globo.
