A Casa Firjan, em Botafogo, abriu as portas para mais um dia do Consórcio de Integração Sul Sudeste (Cosud), nesta sexta-feira (05). O evento reuniu governantes de sete estados para discutir políticas públicas voltadas para educação, tecnologia, inovação e, principalmente, segurança. A presidência foi encabeçada pelo governador Cláudio Castro (PL).
Abrindo o dia, os representantes do Executivo debateram o uso da tecnologia e inteligência nas ações de segurança. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que participou remotamente do encontro, ressaltou a importância de tecnologia e inovação andarem juntos: “Sem dúvida alguma são esses os pilares que façam com que possamos atingir o máximo de segurança em nossos estados”, disse.
Ele criticou a regulamentação do uso de inteligência artificial na segurança, pelo governo federal. A medida, dentre outras coisas, impede que o uso dos algorítmos jusifique uma ação de força ou mesmo de privação de liberdade, sendo necessária uma investigação mais robusta de maneira analógica.
“Já usamos software próprio, de forma experimental. Temos a capacidade da identificação facial e vários outros pontos que trouxeram a possibilidade até de antecipar um evento que poderia causar vítimas. Essa lei federal bate com a lei que já temos aprovada em Goiás, que regulamenta a IA e motiva o uso do código aberto”.
Elogios à megaoperação
Caiado elogiou a megaoperação no Rio que deixou 121 mortos — incluindo quatro policiais. “Foi um sucesso, sem nenhum inocente atingido. Mostra o quanto essa operação foi, sem dúvida nenhuma, muito bem programada”, destacou.
Ele ainda pediu apoio do governo federal no combate ao crime. “Gostaria que o governo federal entendesse que deveria nos dar apoio de ter uma ferramenta que nos dá poder de defender nossas fronteiras. O governo não se mexe nesse sentido”. Ronaldo Caiado afirmou ainda que o avanço territorial das facções criminosas pode tirar a soberania do país.
O Procurador-Geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, também acenou para as operações policiais.
“É fundamental, e esse evento revela mais uma vez, reconhecer que a segurança pública hoje é a principal preocupação do cidadão brasileiro, superando questões como saúde, transporte e habitação. Precisamos ter ciência que as políticas públicas dessa áreas dependem da retomada dos estados brasileiros da segurança”, disse.
“Esse enfrentamento exige prioridades. Não há como pensar em enfrentar a violência organizada, como no Rio, principal estado afetado por esse problema racionalmente sem a retomada de territórios. Esse é o primeiro ponto”, seguiu Campos.
Para o procurador, não houve conflito entre policiais e suspeitos na megaoperação “Foi confronto de 14 horas entre as forças de segurança e um exército de delinquentes que não tem apreço pela própria vida, nem pela vida alheia. Nosso compromisso é com as ações legais realizadas com o governo e as forças de segurança. Não podemos aceitar narrativas e ativismo politico-ideológico sem conexão com os fatos”.
Integração entre estados
O governador Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, falou sobre a importância da integração entre os Estados no apoio à polícia.
Ele disse que, quando assumiu o governo, enfrentou crise na segurança pública e fiscal, com salários atrasados, falta de dinheiro em caixa, falta de efetivo policial e de equipamentos, até com colete vencido.
“Ajuste fiscal nada tem a ver com estado, mas em colocar onde ele deve estar, com força. Não adianta focar em empresariado e deixar o que precisa de lado, que é a segurança”, afirmou Leite.
“Vejo o governo federal se esquivando da sua responsabilidade, como a partir da proposta da PEC da Segurança. Dizem que vai entrar com mais força, mas não é verdade. O governo precisa assumir sua responsabilidade, nao imputar aos estados”.
O governador afirmou ainda que, no RS, houve queda no número de crimes, incluindo roubos a pedestres, homicídio e roubo de veículos, o que atribuiu à rotina de reuniões e compartilhamento de informações.
“Se não tiver lógica de gerar encontros, jamais haverá integração. No caso do RS, identificamos os principais líderes de grupos criminosos e estabelecemos responsabilidade a cada uma das partes, do Ministério Público ao Judiciário. Fizemos o maior investimento da história no sistema prisional. Defendo que as leis sejam mais duras, que progressão de regime seja revista”, pontuou Leite.
Por fim, Eduardo Leite reclamou sobre as ações que, nas suas palavras, miram apenas um aspecto do enfrentamento às organizações criminosas, como nas ações contra as fintechs em São Paulo. “Não existe bala de prata na segurança pública. É mirar essas ações e quem está na ponta, com a arma na mão”.
Críticas à PEC da Segurança
Questionado sobre a segurança em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL), chamou a atenção para as áreas de fronteira de seu estado.
“O Estado de Santa Catarina ocupa 1% do território nacional, mas é um estado com fronteira, nos preocupamos com o que entra e sai. O crime organizado tem muitas frentes. Por isso, todos nós precisamos falar um pouquinho menos e agir um pouco mais”.
“O governo federal tinha que se preocupar com as fronteiras, em apoiar os estados com estrutura financeira e com ações contra lavagem de dinheiro. Não chove arma nem droga do céu, vem pela fronteira. O governo federal tem que cuidar desses pontos”, afirmou Mello.
“Não fuja da responsabilidade, governo federal, não fique criando PEC. Não tem que ficar criando mais leis, a gente fica embolado com as leis que têm. Tem que ter uma reforma, como na progressão de pena. Limpa a legislação, endurece mais um pouco. Ninguém sabe dar receita pra ninguém, é um emaranhado”, criticou.
No painel, Mello se dirigiu a Antônio José ao falar sobre as recentes infiltrações de bandidos em cargos públicos. “Daqui a pouco, não se surpreenda, promotor, se tiver um atrás de você”.
Novas soluções
O deputado federal Zucco (PL) também elogiou a megaoperação de Cláudio Castro. “Reconheço o quão difícil foi para o governador Cláudio Castro montar a megaoperação. Muito corajoso, é a operação mais exitosa da história da segurança pública”.
Ele prometeu, ainda, que a Câmara dos Deputados se debruçará sobre os temas de progressão de pena e audiência de custódia, pra endurecer a legislação.
“Tenho um projeto para fazer um número único de emergência, acabando com os vários telefones (190, 191, 193…) e pretendo propor o banco de dados de informações de segurança em nível nacional, expandindo essa ideia na Câmara”, pontuou.
Segundo o parlamentar, o crime se expande no Sul e Sudeste “porque criminoso vai onde tem dinheiro”. “Importante criarmos um centro integrado de gestão de polícia, com foco em gestão de áreas de atividade policial. Um centro integrado que lide com governança, administração financeira e outras questões”, finalizou.
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