Nos últimos dias de seu mandato como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) designou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) sobre fake news no período eleitoral.
A proposta, elaborada em junho de 2024, visa criminalizar a disseminação em massa de informações sabidamente falsas que possam comprometer o processo eleitoral. O texto prevê pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para os responsáveis por essa prática.
Kokay justificou a iniciativa afirmando que o Brasil enfrenta uma “máquina de desinformação” que ameaça a democracia e confunde liberdade de expressão com ataques às instituições e destruição de reputações.
Apesar da indicação de Nikolas Ferreira como relator, a análise da proposta ficará para 2025, uma vez que o ano legislativo termina na sexta-feira (20). Caso Nikolas não seja reconduzido como membro da CCJ no próximo ano, um novo relator será escolhido pelo futuro presidente do colegiado.
Com informações do Metrópoles
