No Brasil, quase metade da população se identifica como parda. São pessoas herdeiras de uma história de miscigenação que nasceu em vias de violência e projetos estatais de embranquecimento. Hoje, essa identidade ocupa um lugar ambíguo que retorna pelas beiradas do debate público, principalmente após a Proposta de Emenda Constitucional nº 27 de 2024 (PEC 27/24), que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Tida como reparatória, a medida é baseada nos quase 400 anos de escravização africana, somados aos 100 anos (e contando) de racismo institucional.
A proposta prevê a criação de um fundo permanente, administrado por um banco federal, com previsão de aporte de R$ 20 bilhões ao longo de duas décadas. O objetivo é financiar projetos culturais, sociais e econômicos voltados à população negra.
Mas, sob pressão de parlamentares contrários, abriu-se uma consulta pública onde parte de pesquisadores e intelectuais defenderam que os pardos deveriam ser reconhecidos de forma autônoma. Para especialistas ouvidor por Agenda do Poder, essa defesa ecoa antigas tentativas de dividir o movimento antirracista e fragilizar políticas afirmativas.
Conta não bate para maioria da população
Segundo o IBGE, em 2022 o Brasil registrou 92,1 milhões de pessoas que se declararam pardas (45,3% da população) e 20,6 milhões que se declararam pretas (10,2%). Juntas, essas categorias somam 112,7 milhões de pessoas, ou 55,5% dos brasileiros, a maioria populacional.
A PEC 27/24 prevê o repasse de R$ 20 bilhões em duas décadas, com aportes de R$ 1 bilhão por ano. Se esse valor fosse dividido igualmente entre pretos e pardos, o fundo corresponderia a cerca de R$ 177,46 por pessoa no total. Sendo o repasse anual, a quantia daria pouco menos de R$ 8,90 por ano.
Enquanto se discute reparação, o tráfico transatlântico de africanos escravizados foi a atividade mais lucrativa do Império, sustentando fortunas de famílias como os irmãos Joaquim José de Souza Breves e José de Souza Breves.
Os irmãos Breves eram grandes senhores de engenho do Vale Fluminense que continuaram traficando pessoas mesmo após a proibição oficial e, segundo documentos históricos, acumularam de 4 a 6 mil cativos.
O caráter histórico da medida foi sublinhado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), eleita presidente da comissão especial que vai acompanhar a emenda: “Com essa vinculação constitucional, o fundo vai ganhar status de política de Estado”.
Já o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) alertou para os obstáculos: “Para termos 308 votos a favor da PEC da Reparação, teremos que ir além dos 120 da esquerda. Não será uma tarefa simples”.
Apesar do apoio da base governista e de entidades do movimento negro, o texto encontrou resistência. Parlamentares de direita classificaram a medida como “orçamento identitário” e “segmentação da cidadania”.
Na outra ponta, a iniciativa abre espaço para atuação do Ministério da Igualdade Racial que conta com investimento financeiro limitado, explica o professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Leonardo Silveira.
“O Ministério da Igualdade Racial é o que tem o segundo menor orçamento do governo. Ali existem políticas bem estruturadas, mas que não conseguem ser operacionalizadas justamente por falta de recursos. Um fundo nacional teria a função de fortalecer iniciativas que já estão amparadas em lei”, pondera.
De volta à história: nas raízes da mestiçagem
O debate atual não pode ser compreendido sem um mergulho nas raízes históricas da formação social brasileira. A mestiçagem, muitas vezes exaltada como traço identitário da nação, foi marcada por violência. A mistura de povos europeus, africanos e indígenas desde o século XVI, e mais tarde de asiáticos, ocorreu sob relações profundamente desiguais, conforme os especialistas.
“Estamos cansados de saber que a gente vive em um país multicultural, em que há uma mistura de raças muito grande, um país mestiço, realmente mestiço. Ou seja, um país formado por europeus, africanos, indígenas e outros, inclusive a vinda de amarelos, que a gente conhece como os asiáticos no nosso país. Porém, essas relações sempre foram hierárquicas, não foram relações fluidas”, explica a jornalista e doutora em educação e cultura Etiene Martins.
No final do século XIX e início do XX, elites políticas e intelectuais formularam o projeto de embranquecimento da população, convencidas de que o progresso do país dependia de reduzir a presença negra.
“Procurou-se realmente promover o embranquecimento da população, porque, com a abolição da escravatura, as elites se viram no meio de uma nação cheia de pessoas negras, cheia de mulatos, como se dizia antigamente, e não queriam isso. Achavam que era prejudicial. Queriam que a nação fosse encaminhada a um futuro branco”, recorda a advogada e escritora Ana Tereza Machado, influenciadora do Negras Leituras.
Esse projeto funcionou mais que ideologia e tornou-se política oficial promovida e financiada pelo Estado. Segundo o professor Leonardo Silveira, excursões oficiais à Europa chegaram a selecionar grupos imigrantes considerados mais “adequados” para o Brasil.
Alemães eram privilegiados; italianos e espanhóis aceitos em menor grau; enquanto chineses, coreanos e vietnamitas eram rejeitados. Japoneses, por sua vez, eram incorporados de forma seletiva.
Teses degenerativas ajudaram a sustentar essa lógica, como Raymundo Nina Rodrigues, médico e antropólogo que se tornou referência no pensamento eugenista brasileiro. A eugenia tentava aprimorar e controlar a composição genética da população por meio da produção.
Para ele, a mestiçagem deveria ser conduzida como ferramenta de “melhoria racial”, um caminho que levaria, com o tempo, a uma sociedade majoritariamente branca. Esse imaginário foi cristalizado na pintura A Redenção de Cam (1895), em que uma avó negra agradece a Deus pelo neto de pele clara, exaltando a branquitude como triunfo sobre a herança africana.
O projeto não se restringia ao corpo, mas também à cultura e ao imaginário social.
“As culturas associadas às populações negras e indígenas também eram criminalizadas. A capoeira era criminalizada, o samba era criminalizado, as religiões de origem afro-indígena eram criminalizadas. Assim, estabelecia-se um novo tipo de cultura”, observa o sociólogo e cientista político Wescrey Portes.
A elite, observam, não aceitava que símbolos da negritude ocupassem espaço na nação moderna. Na literatura, Machado de Assis foi embranquecido em retratos e registros oficiais, afinal, não era possível tamanha intelectualidade em um corpo negro.
Na política, o presidente Nilo Peçanha teve sua cor reinterpretada como “moreno” ou “queimado de sol”. Além disso, expressões como “mulato”, “mestiço” e “moreno” foram empregadas para marcar fronteiras entre pretos e brancos.
“A recuperação do corpo mestiço, do termo mulato, que reivindica esse lugar da miscigenação, é muito maléfica para o conjunto de acúmulos políticos, intelectuais e de pesquisas desenvolvidos por pessoas antirracistas”
Wescrey Pontes, sociólogo
Ainda, foi usado para cunhar mulheres, quase sempre associadas à figuras animalescas ou objetos.
“O termo ‘mulata’ foi usado para objetificar as mulheres negras. Lélia Gonzalez já ensinava que essas teorias da mestiçagem são particularmente violentas para elas, que durante o ano inteiro ocupam posições de subalternidade, mas, nos momentos carnavalescos, são alçadas ao status de musa”, acrescenta Ana Tereza.
Mestiço como identidade nacional
A partir dos anos 1930, o racismo biológico perdeu força e deu lugar a leituras culturais. O sociólogo Gilberto Freyre, com Casa-Grande & Senzala (1933), difundiu a ideia de uma nação cordial e multirracial, exaltando o mestiço como símbolo da identidade nacional.
Quando se observa, por exemplo, a ideia de uma nação multirracial, o chamado Brasil mulato, esses discursos ganham caráter oficial. Isso teve efeitos significativos, porque, de certa forma, levou o Estado a não reconhecer as marcas de discriminação e preconceito na população brasileira. Documentos das décadas de 1930, 1940 e 1950, que se estendem até o período ditatorial, frequentemente afirmam que não havia discriminação ou preconceito no país, acrescenta Leonardo Silveira.
Nessa linha, o Estado passou a difundir a imagem de que o Brasil não conhecia discriminação, em contraste com os Estados Unidos que viviam o apartheid. Essa postura, no entanto, retardou o reconhecimento das desigualdades raciais e sufocou movimentos negros que já atuavam desde o pós-abolição.
Esse silêncio imposto pelo Estado, sustentado pelo mito da democracia racial, não eliminou as desigualdades, analisam os especialistas: apenas as empurrou para debaixo do tapete. Na prática, a estrutura social continuou reproduzindo hierarquias raciais, e os efeitos da escravidão seguiram visíveis em indicadores de renda, escolaridade e acesso a direitos básicos.
Preto e pardo, uma só população
Partindo desse cenário de negação, os movimentos negros articularam estratégias políticas para afirmar a negritude como categoria coletiva, com pretos e pardos sob a mesma identidade. A classificação não é nova: desde 1872, a primeira pesquisa censitária já questionava os entrevistados se eram pretos ou pardos, lembra Ana Tereza.
A pesquisa era entregue por um pesquisador censitário que passava pelas casas montado em um burro. Todos tinham até dez dias para entregar o documento.
A classificação racial no país é socialmente determinada e marcada pelo fenótipo. Assim, independentemente da ancestralidade, pessoas cuja aparência remetem à população negra tendem a ser identificadas como tal.
“Quando a gente observa as estatísticas sobre os pardos no Brasil, eles estão muito próximos dos pretos. Por isso falamos da população negra como a soma entre pretos e pardos. Essa análise é baseada em dados estatísticos e mostra que tanto um grupo quanto o outro sofrem conjuntamente os efeitos do racismo”, resume Silveira.
Neste ponto, há um perigo: reivindicar uma identidade parda autônoma pautada na experiência individualizada pode tocar em pontos importantes, como as ações afirmativas. É o que destaca Etiene Martins:
Todo mundo deveria ter essa percepção de que a educação é um direito básico. Não importa se é creche, ensino fundamental, médio, superior ou técnico: é direito básico. Mas, quando acaba o ensino médio, começa a se tratar (a educação) como privilégio. Só que a universidade é direito básico. E quando (a questão) é tratada dessa forma, o que acontece? Os espaços vão se branqueando
Quem manda na narrativa?
Quando se fala em “limbo racial”, onde indivíduos não se reconhecem nem como brancos nem como negros, esse tipo de conceituação reforça a sensação de deslocamento, explica Ana Tereza.
Tal espaço, salienta a especialista, abre brechas para ideologias aplicadas pelo neoliberalismo: “O neoliberalismo tem foco na individualidade. Quando você desmobiliza uma luta coletiva e dá mais atenção à busca de uma identificação individual, enfraquece a construção histórica que levou a avanços para grupos raciais que tinham empecilhos por conta do racismo. Esse tipo de discurso é facilmente absorvido por agendas neoliberais”.
No fim das contas, o debate é um resquício das políticas que ainda hoje organizam a sociedade.
“Ficar batendo em quem historicamente foi oprimido e querer transformar o oprimido em opressor é, ao meu ver, uma estratégia desonesta, porque inverte a lógica. Enquanto isso, quem realmente excluiu historicamente passa despercebido. Esse movimento de querer retirar o pardo de dentro da população negra serve, em última instância, à branquitude que ocupa esse espaço”, finaliza Etiene.
*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes
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