A multa de R$ 1 milhão, determinada em liminar pelo juiz Sergio Roberto Emilio Louzada contra o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), foi revogada nesta quinta-feira (30) pela Décima Nona Câmara de Direito Privado do Rio. Segundo o juiz Louzada, ele teria desrespeitado decisão judicial que impediu a realização de um ato público nas localidades de Lumiar e São Pedro da Serra, nas serras do Rio, em 27 de agosto.
Conforme lembra o colunista do Globo, Ancelmo Gois, Braga foi punido pela Justiça ao convocar um ato em apoio à deputada estadual Marina do MST, que dias antes havia sido atacada por bolsonaristas que não concordavam com a realização de um evento com famílias ligadas ao MST.
A defesa do parlamentar comprovou que ato convocado pelas redes sociais efetivamente não aconteceu. “Ao contrário, não foi constatado no local microfone, aparelhos de som, caminhões de som, vans transportando pessoas que pudessem caracterizar que o evento ocorreria”, diz a decisão.
“Assim, não há justificativa para que seja mantido o bloqueio das contas, uma vez que não verificado o descumprimento da determinação judicial”, conclui o voto do desembargador Luciano Rinaldi di Carvalho, que fora seguido pelos demais integrantes da Câmara.
Glauber foi representado pelos advogados Rodrigo Mangabeira, Rafael Borges, Ítalo Aguiar, Hugo Ottati, William Cabral e Clarice Chacon.
