Dados do Banco Mundial indicam que as mulheres brasileiras da camada mais pobre da população precisam trabalhar por quatro anos para custear absorventes. E uma em cada quatro adolescentes não têm acesso a um absorvente quando menstruam. As informações foram divulgadas pela vice-diretora de Ensino e Informação da Fiocruz, Ingrid D’Avilla, nesta terça-feira (19/09), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os dados também constam no Relatório Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“As mulheres, que estão entre as 5% mais pobres, precisam trabalhar todo esse tempo apenas para custear os absorventes que utilizarão durante toda a vida. Este fato é uma causa importante para a perpetuação do ciclo da pobreza”, explicou a diretora da Fiocruz.
A reunião serviu para debater uma indicação legislativa de autoria da deputada Renata Sousa (PSol), presidente do colegiado, que propõe a criação do Programa Estadual de Dignidade Menstrual no Estado. Embora se verifique avanços nas legislações no combate à pobreza menstrual, a falta de absorventes ainda é a realidade entre as mulheres.
No estado, vigoram as Leis 9.404/2021 e 9616/2022, que dispõem, respectivamente, sobre a distribuição de absorventes em escolas públicas e a mulheres que menstruam e vivem em situação de rua, mas não foram fornecidos dados de comprovação do cumprimento das leis pelas autoridades presentes na audiência.
Em junho deste ano, o presidente Lula assinou portaria interministerial para a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
No entanto, entre as 1,7 mil crianças e adolescentes ouvidas na pesquisa da UNFPA/Unicef, 62% afirmaram já ter deixado de ir à escola por falta de estrutura e insumos, como papel higiênico ou a outros lugares por causa de dificuldades com o período menstrual.
Segundo o relatório, meninas negras têm o triplo de chance de enfrentar a pobreza menstrual em relação a meninas brancas. Por isso, foi considerada durante a audiência a necessidade de políticas públicas para acolher especificidades, além das questões de classe social e de raça/ etnia, da vivência da menstruação em homens trans ou em pessoas com deficiências.
“O estudo apontou que a pobreza menstrual no Brasil é fruto da desigualdade e violação de direitos. Essa pesquisa traz a expressão do racismo estrutural da sociedade brasileira, apontando que, no Brasil, uma menina negra tem o triplo de chance de estar vivendo em situação de pobreza menstrual”, lamentou Renata Souza.
A superintendente da Secretaria de Estado da Mulher, Aline Inglez, defendeu que haja uma articulação entre os três poderes para garantir a dignidade menstrual.
“É dever do poder público garantir o direito à dignidade menstrual. O tema vem sendo discutido em âmbito federal, através do decreto que criou o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual”, comentou.
A deputada solicitará à Comissão do Cumpra-se para que fiscalize o cumprimento das leis já existentes que tratam do tema e reforçará junto ao Governo do Estado para que atenda à Indicação Legislativa que propõe a criação do Programa Estadual de Dignidade Menstrual.
Ela afirmou que encaminhará ofícios às Secretarias Municipais de Educação do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo a fim de obter informações sobre a distribuição de absorventes em escolas públicas nessas cidades.
Participaram da audiência a terapeuta e educadora menstrual Edineide Pereira; a assistente social e integrante da Coordenadoria de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Bruna Gomes; a representante da ONG Elas Existem, Lucilene Gomes; e integrante da ONG Absorvendo Amor, Milla Salluh; e os coletivos Crioula; Mulheres de Axé do Brasil; e Coalizão pela Dignidade Menstrual.
