O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, publicou a Resolução GPGJ nº 2.637, que redefine as atribuições dos órgãos de execução atuantes nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios. As alterações foram elaboradas no âmbito do Projeto Mosaico, desenvolvido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ) e pelo Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (INOVA_MPRJ). O projeto visa propor desenhos mais eficientes de atribuições, estratégias de atuação e instrumentos de investigação para os órgãos de execução do MPRJ.
“Essa primeira resolução representa um marco de transformação. É a concretização de uma ideia que nasceu há anos e que se materializou agora no Projeto Mosaico, com o propósito de superar a fragmentação entre os instrumentos de atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na proteção ambiental. A partir dela, esperamos inaugurar uma nova era, em que os promotores poderão utilizar, de forma combinada e estratégica, tanto os instrumentos da atribuição criminal quanto cível. Essa resolução é também o resultado de um projeto de reengenharia de órgãos que passa por uma fase experimental, precedida de estudo que combinou evidências qualitativas e quantitativas”, destacou o promotor de Justiça assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), Daniel Lima Ribeiro.
A Resolução considerou a sugestão do Projeto Mosaico de criação de órgãos especializados com atribuições cíveis e criminais para a otimização do enfrentamento à corrupção pelo MPRJ, nos termos da Recomendação nº 42, de 23 de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Nota Técnica nº 002/2023, do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
