O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça para garantir o fornecimento de alimentação adequada aos idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar da Cidinha, em Cabo Frio. A Prefeitura terá de cumprir a decisão em, no máximo, 24 horas, sob pena de multa diária pessoal à prefeita Magdala Furtado (PV) e à secretária municipal de Melhor Idade, Cristiane Fernandes.
A sentençav obriga os réus a fornecerem, de forma ininterrupta, fraldas, medicamentos continuados e demais insumos de assistência médica e farmacêutica necessários aos idosos. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPRJ na sexta-feira (20) em razão das graves deficiências identificadas no local, que colocam em risco a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos assistidos.
O MPRJ relata problemas como limpeza precária, alimentos vencidos e mal armazenados, desorganização generalizada, ausência de insumos básicos e falta de controle de climatização adequado na farmácia. Além disso, em vistoria realizada em setembro, o MPRJ constatou um cenário de insegurança alimentar, com proteína para poucos dias e ausência de variedade de frutas, legumes, verduras.
O valor da multa diária foi fixado em R$ 50 mil.
