O Ministério Público do Estado (MPRJ) instaurou na última quinta-feira (23) um inquérito de improbidade administrativa, má gestão, excesso de quadro de pessoal e omissão contra o prefeito de Niterói Axel Grael (PDT) e o presidente da Empresa Pública de Niterói (Emusa), Paulo Cesár Carrera.

É que a autarquia de Moradia, Urbanismo e Saneamento do município da Região Metropolitana do Rio está sendo usada para acomodar parentes de políticos da cidade. O número de comissionados dobrou nos últimos dois anos, mas falta transparência nas contratações e nos gastos da empresa.

Criada há 45 anos, a empresa nunca fez concurso público. A Emusa é responsável por fazer obras de infraestrutura e manutenção na cidade e também contratar prestadores para os serviços. Os funcionários da empresa são servidores cedidos ou comissionados, ou seja, aquele que ocupam cargos de forma provisória.

A promotora Renata Scarpa Fernandes Borges afirma que os responsáveis pela empresa usam uma desculpa de “carência de pessoal, numa estratagema ilegal e danosa ao erário e à moralidade pública”. No fim de janeiro, os promotores encontraram menos 10% das pessoas que deveriam trabalhar na autarquia. Há suspeita da contratação de funcionários fantasmas.

Segundo o MP, a falta de transparência de dados impede que se faça uma fiscalização adequada e se consiga esclarecer se há situações de nepotismo ou mesmo de funcionários fantasmas.

De acordo com o Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o número de funcionários dobrou nos últimos dois anos. Em dezembro de 2020 eram 518 pessoas, 446 delas comissionadas. Já em 2022, o número saltou para 1.053, com 993 comissionadas, o que gerou um gasto de mais de R$ 11 milhões com a folha de pagamento, o dobro de 2020.

O aumento mais expressivo de contratações ocorreu a partir de 2021, quando o prefeito Axel Grael assumiu o cargo. Ele recebeu a Emusa com 518 funcionários. Três meses depois já existiam 805.

Outro fato chamou a atenção dos promotores que cuidam do caso: parentes de secretários e vereadores de Niterói fazem parte da lista de funcionários comissionados da empresa.

O MPRJ diz que pode-se cogitar que essas pessoas foram nomeadas na Emusa para se beneficiarem de remunerações mais altas, numa afronta ao princípio da impessoalidade, já que os valores pagos na empresa pública são muito superiores aos dos cargos da administração direta.

Na última quinta, o MPRJ instaurou um inquérito para apurar se o prefeito de Niterói e o presidente da Emusa cometem improbidade administrativa. Na última terça-feira (21), a esposa do secretário de Participação Social foi exonerada. Na última quinta, foi a vez do primo do ex-prefeito Rodrigo Neves. Desde que as fiscalizações se intensificaram, cerca de 40 pessoas já foram exoneradas.

Há dez anos o Ministério Público cobra mais transparência da Prefeitura de Niterói. Mas, até hoje, informações básicas continuam indisponíveis nos sites oficiais. Os dados sobre contratações e gastos gerais não são atualizados desde junho de 2019 e não há no site a lista dos funcionários da Emusa.

Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que “a Emusa vai passar por uma reforma administrativa para modernizar e dar ainda mais eficiência à empresa. Uma comissão está sendo criada para fazer um diagnóstico do atual cenário e definir critérios para a realização de um concurso público, com o objetivo de ampliar os serviços prestados pela empresa”.

Ainda de acordo com a prefeitura, “a previsão é que o parecer da comissão seja liberado em 30 dias”. Ainda de acordo com o comunicado, a prefeitura disse que a Emusa conta hoje com uma equipe total de 958 funcionários nas mais diversas funções. Por fim, a gestão municipal de Niterói disse que “todas as informações solicitadas pelo Ministério Público serão esclarecidas e que a Procuradoria Geral do Município avalia a viabilidade de outras ações imediatas necessárias”.

Com informações do G1.