A 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do Tribunal de Justiça (TJRJ) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente da Emusa Paulo César Carrera, acusado de deixar de fornecer dados técnicos indispensáveis à ação civil pública quando estes foram requisitados pelo órgão. O escândalo envolvendo a Emusa ganhou novo capítulo no início deste ano, após a promotora Renata Scarpa cobrar mais uma vez transparência nas informações repassadas pelo órgão municipal.
Durante a investigação sobre possível improbidade administrativa por parte do prefeito Axel Grael e de Carrera, de acordo com a promotora, ficou evidente que o então chefe da empresa se recusou a entregar informações requisitadas pelo judiciário. As irregularidades envolvendo a falta de transparência da Emusa já eram investigadas pela Justiça desde 2013, durante a gestão do atual secretário executivo da cidade, Rodrigo Neves. Para a Justiça, a empresa se tornou um cabide de empregos. O MPRJ constatou que em 2020 havia 446 comissionados na autarquia. Já em 2022, a Emusa fechou o quadro com 1.053 cargos deste tipo. Após pressão da Justiça, a prefeitura chegou a demitir 772 funcionários, mas readmitiu cerca de 20% no dia seguinte.
Na decisão, do dia 28 de junho, a juíza do TJRJ Juliana Grillo El Jaick afirma que a investigação realizada pelo MP tem indícios satisfatórios para o acolhimento da denúncia criminal.
Para o vereador de oposição Paulo Eduardo Gomes (Psol) a denúncia mostra com clareza o tamanho da irresponsabilidade e do descaso da Emusa.
– A recusa em fornecer documentos e informações, bem como a omissão diante da necessidade de agir com transparência, causaram prejuízos também à investigação do MP. O ex-presidente terá que responder por essa grave tentativa de omitir informações de interesse público. Certamente ainda há muito o que investigar e descobrir nessa grande caixa-preta. Essa investigação não pode ficar apenas no âmbito do Poder Judiciário. Diante de todas essas provas, a falta de atuação do Legislativo poderá ensejar também o enquadramento dos vereadores em atos de improbidade administrativa por omissão. É dever do parlamentar investigar, e, como autor do pedido de abertura de CPI, vou seguir cobrando essa instalação— defende.
Já o vereador Daniel Marques (União Brasil) enxerga no acolhimento da denúncia um passo importante na investigação que destaca uma série de irregularidades administrativas realizadas ao longo de pelo menos dez anos por parte da prefeitura.
– Acredito que o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público é mais um passo importante na batalha que nosso mandato e os órgãos de controle estão travando há anos contra o abuso de poder político e econômico realizados pela Emusa. Que sejam todos punidos— afirma.
Com informações de O Globo.
