O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e buscar melhorias no atendimento pericial prestado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é resultado de inspeções realizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAOVD/MPRJ), que identificaram falhas estruturais e operacionais em postos regionais de polícia técnico-científica (PRPTCs) e Institutos Médicos Legais (IMLs), especialmente nas chamadas Salas Lilás.
O procedimento foi instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, na última sexta-feira (11). De acordo com o órgão, as diligências do Centro de Apoio constataram a falta de equipe técnica em quantidade suficiente, a carência de espaços físicos adequados e protocolos humanizados de acolhimento, o que compromete a efetividade do atendimento e a integridade física e emocional das vítimas.
O foco da Promotoria é a estruturação adequada das Salas Lilás para garantir um atendimento qualificado e não revitimizante, em conformidade com diretrizes nacionais e normas internacionais de proteção aos direitos das mulheres. A Promotoria destacou que o objetivo é garantir o pleno funcionamento dos serviços periciais e promover a responsabilização dos entes públicos no cumprimento do dever constitucional de oferecer atendimento digno, eficiente e humanizado às vítimas de violência
Deixe um comentário