O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar possível prática de discriminação religiosa durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no domingo de carnaval (15), na Marquês de Sapucaí.
De acordo com o órgão, a apuração está a cargo da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania e foi aberta após o recebimento de representações e notícias de fato encaminhadas à promotoria. As manifestações apontam para uma possível representação depreciativa de evangélicos em uma das alas apresentadas pela agremiação.
Alegoria é alvo de questionamentos
Segundo o Ministério Público, a controvérsia envolve a ala intitulada “Neoconservadores em conserva”, cuja alegoria teria retratado determinados grupos dentro de latas de conserva. Entre eles estariam os chamados “religiosos evangélicos”, colocados no mesmo contexto simbólico que “defensores da ditadura militar”.
Na avaliação preliminar da promotoria, essa construção simbólica pode ter promovido rotulagem e estigmatização de um grupo religioso, ao associá-lo a uma representação de conotação negativa no imaginário coletivo.
Em despacho que determinou a abertura do inquérito, o órgão destacou que a situação se torna mais delicada quando a representação desloca críticas direcionadas a posicionamentos políticos específicos para a própria identidade religiosa dos indivíduos.
“A situação se agrava, portanto, quando tal representação associa aquele grupo à categoria de ‘defensores da ditadura militar’, de modo a projetar sobre a coletividade religiosa uma identidade política moralmente desqualificada no imaginário público, deslocando a crítica de posições ou comportamentos individuais para a própria condição religiosa dos seus membros”, registra a promotoria.
Debate entre liberdade artística e respeito religioso
No documento que determinou a investigação, o Ministério Público também ressaltou que, em uma sociedade plural, nenhuma tradição religiosa deve ser tratada de maneira depreciativa ou estigmatizante no espaço público. Para o órgão, o respeito mútuo entre diferentes crenças é condição essencial para garantir igualdade religiosa e convivência democrática.
A promotoria também apontou que manifestações culturais como desfiles de escolas de samba frequentemente recebem financiamento público e são exibidas em ambientes de grande visibilidade, como o Sambódromo da Marquês de Sapucaí.
Nesse contexto, o MPRJ considera necessário avaliar os limites entre a liberdade de expressão artística e os princípios constitucionais que garantem igualdade e tolerância religiosa.
“O fomento estatal à atividade cultural, sem implicar qualquer forma de censura, reforça a exigência de observância desses valores no espaço público plural”, destacou o órgão no despacho.
O inquérito civil agora buscará reunir informações e esclarecer as circunstâncias do caso para avaliar se houve violação a direitos relacionados à liberdade religiosa ou eventual prática discriminatória.
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