O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de tamponamento de saídas de esgoto sanitário supostamente realizadas pela concessionária Águas do Rio em diversos locais da capital fluminense. A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital, busca identificar se as ações da empresa causaram danos ambientais ou violaram direitos de consumidores.
A decisão foi motivada por uma comunicação enviada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que relatou a ocorrência de tamponamentos e alertou para seus possíveis impactos ao meio ambiente. O órgão regulador também apontou a necessidade de apuração detalhada sobre o caso, que envolve uma das maiores concessionárias de saneamento do estado.
O MPRJ determinou que a Águas do Rio apresente explicações em até 30 dias, incluindo provas técnicas e um relatório fotográfico dos locais onde houve intervenções. O documento deverá conter ainda informações sobre os efeitos das ações no solo, em corpos hídricos e sobre a rede de esgoto, além de eventuais medidas corretivas já adotadas.
Além da concessionária, outros órgãos foram oficiados para colaborar na apuração. Entre eles, a Fundação Rio-Águas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e a Casa Civil. Todos deverão realizar vistorias e apresentar relatórios técnicos sobre os locais afetados e as providências tomadas.
O MPRJ informou ainda que o procedimento será encaminhado também às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, diante da possibilidade de que consumidores tenham sido prejudicados. Caso sejam confirmadas irregularidades, o episódio pode resultar em sanções à concessionária, que administra o fornecimento de água e o tratamento de esgoto em grande parte da região metropolitana do Rio.
O inquérito é mais um capítulo da série de questionamentos que a Águas do Rio vem enfrentando desde o início de sua operação no estado, envolvendo queixas sobre falhas no atendimento, interrupções no abastecimento e problemas ambientais em áreas urbanas e costeiras.
Deixe um comentário