O procurador-geral de Justiça do estado em exercício, Eduardo Lima Neto, se manifestou contra a ação protocolada pela PGR para derrubar uma liminar que autoriza as chamadas “apreensões preventivas”, sem flagrantes, de menores de idade durante a Operação Verão, que reforçou o patrulhamento em praias fluminenses após episódios de roubos e arrastões.
Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, no Globo, o MR-RJ argumentou que a decisão sem tentativa de acordo prévio “causa para a sociedade do Rio de Janeiro uma conturbação enorme, uma reação social desfavorável, podendo levar, inclusive, a atos de violência contra adolescentes, que já foram registrados e estão sob investigação”.
Paulo Gonet havia acionado o STF para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio que revogou a proibição da apreensão de crianças e adolescentes fora das hipóteses legais. Relator do caso, Edson Facchin então deu cinco dias para o MP-RJ se manifestar.
