O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou ao TCU a abertura de processo para apurar a participação de autoridades públicas federais em festas e eventos realizadas na casa de veraneio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, na Bahia. O pedido, protocolado em 29 de janeiro, menciona a presença de integrantes de alto escalão dos Três Poderes e sustenta que o caso pode representar ameaça à credibilidade institucional.

De acordo com o documento, a eventual participação de procuradores, magistrados e outras autoridades federais em encontros promovidos no imóvel do ex-banqueiro pode configurar risco sistêmico à confiança nas instituições públicas.

“Esses eventos, denominados ‘Cine Trancoso’, teriam contado com a presença de altas autoridades dos Três Poderes da República, incluindo integrantes do Poder Executivo do governo anterior, membros do mercado financeiro, da política e do meio jurídico”, afirma o texto encaminhado ao TCU.

Risco institucional e pedido de apuração

O Ministério Público destaca que a situação exige esclarecimento célere e aprofundado. Segundo o pedido, a falta de investigação pode gerar impacto direto sobre a credibilidade do Judiciário, do Executivo e de outros órgãos públicos.

O documento ressalta que o eventual vínculo entre os encontros e um escândalo financeiro de grandes proporções amplia a gravidade do caso.

“Reforço que a gravidade dos fatos narrados não pode ser subestimada. A possibilidade de envolvimento de autoridades de alta cúpula em eventos que podem estar relacionados a um escândalo financeiro de grandes proporções representa um risco sistêmico para a confiança nas instituições públicas”, conclui o texto.

Medidas solicitadas ao TCU

Entre as providências requeridas está a identificação detalhada das autoridades públicas federais que participaram dos eventos na residência de Vorcaro, incluindo procuradores e magistrados.

O Ministério Público também pede que o Tribunal de Contas verifique se houve participação de órgãos ou entidades federais na organização ou no financiamento dos encontros.

Outro ponto destacado é a necessidade de avaliar possíveis reflexos financeiros ou administrativos para instituições públicas, como Banco do Brasil, Banco de Brasília e BNDES, em decorrência dos fatos narrados.

Além disso, foi solicitada a adoção de medida cautelar, com base na presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, determinando providências imediatas para garantir a apuração. O pedido inclui a requisição de informações e documentos a órgãos e entidades envolvidos, bem como a oitiva de testemunhas, com o objetivo de evitar a dissipação de provas e assegurar a efetividade da fiscalização.

Ao final da investigação, o Ministério Público requer que os resultados sejam encaminhados ao presidente do Congresso Nacional, para conhecimento e eventual adoção das providências consideradas cabíveis.