O Ministério Público do Rio (MPRJ) notificou a prefeitura para que apresente informações detalhadas sobre o controle e o monitoramento das medidas compensatórias em autorizações para o corte de árvores em empreendimentos na cidade. O caso do antigo Colégio Bennett, no Flamengo, onde mais de 70 árvores foram suprimidas, é citado pelo órgão.

A notificação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e estabelece prazo até o dia 20 de janeiro para que o município responda aos questionamentos. Um inquérito que já apurava possível descaracterização de bem tombado no terreno, instaurado em fevereiro de 2025, passou a incluir também a retirada da vegetação.

Segundo o MPRJ, o objetivo da medida é aprimorar a transparência, a fiscalização e o controle das compensações ambientais exigidas pelo município em licenciamentos. O órgão lembra que uma recomendação sobre o tema já havia sido encaminhada à prefeitura em outubro de 2015.

Medidas compensatórias estão sob análise

Entre os pontos levantados pelo Ministério Público estão a adoção de medidas mais rígidas para o fortalecimento do controle interno, da integridade e da rastreabilidade das compensações ambientais. O GAEMA também cobra informações sobre sanções aplicadas a empresas inadimplentes e sobre a destinação das ações compensatórias, que devem, sempre que possível, ocorrer na mesma região onde houve a perda da vegetação.

O MP acompanha de perto o licenciamento do empreendimento previsto para o terreno da Rua Marquês de Abrantes, onde está localizado o antigo Colégio Bennett. As intervenções no local são analisadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.

Protesto marca reação de moradores

Na manhã deste sábado (10), manifestantes realizaram um protesto em frente ao local, cobrando a interrupção das intervenções, a preservação das árvores remanescentes e mais transparência no licenciamento da obra.

Moradores afirmam que algumas das árvores retiradas eram centenárias e apontam impactos no microclima da região. Um abaixo-assinado criado após o início da supressão já reúne mais de 1.600 assinaturas, segundo os organizadores. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Rio também informou que acompanha o caso.

Segundo o vereador Vitor Hugo (MDB), vice-presidente do colegiado na Casa, o grupo vai encaminhar um requerimento de informações à prefeitura cobrando transparência sobre as medidas compensatórias que a construtora deverá cumprir. Um dos questionamentos da comissão é a respeito do destino das árvores plantadas como compensação, tendo em vista que o replantio deve ocorrer, sempre que possível, no mesmo bairro, conforme a legislação. 

O deputado da Alerj e ambientalista Carlos Minc (PSB) também disse que acompanha a situação e encaminhou uma representação ao procurador-geral de Justiça, além de cobrar explicações públicas sobre o licenciamento da obra. Ele aponta a ausência da análise do impacto de vizinhança exigido por lei e afirma que a substituição de árvores adultas por mudas não resolve os problemas causados pela supressão, tendo em vista o tempo de crescimento do vegetal até cumprir a mesma função ecológica. 

O outro lado

A Prefeitura do Rio informou que a Fundação Parques e Jardins realiza levantamento para garantir o plantio de 71 árvores no próprio bairro, em número equivalente ao suprimido, além do plantio de 632 mudas nativas como medida compensatória ambiental. Segundo o Executivo, dois exemplares de pau-brasil serão transplantados no próprio terreno e outras sete árvores nativas serão preservadas.

Já a Newview Incorporadora afirmou que o empreendimento possui todas as licenças necessárias, emitidas e vigentes, e que as intervenções ocorreram de forma legal, com acompanhamento de órgãos municipais e federais. A empresa declarou ainda que os imóveis tombados serão preservados e integrados ao projeto, com investimento estimado em R$ 5 milhões para restauração.