O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra 37 ex-agentes da ditadura militar, responsabilizando-os pela execução de Carlos Marighella, um dos principais opositores do regime, morto em 1969.
A ação visa, entre outras medidas, a suspensão das aposentadorias dos envolvidos, a restituição dos gastos do Estado com indenizações a familiares e o pagamento de compensações financeiras por danos morais coletivos. Caso os réus já tenham falecido, o ônus das reparações recairá sobre seus herdeiros.
O MPF também solicita que o estado de São Paulo e a União realizem um ato público de desagravo à memória de Marighella e promovam a inclusão de informações sobre o caso em espaços de memória dedicados à ditadura.
A ação busca também preservar a história e esclarecer os fatos do período, ressaltando a importância de não apagar os crimes cometidos durante o regime militar.
Ex-delegado Sérgio Fleury é um dos réus
Entre os réus, estão o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação que resultou na emboscada e execução de Marighella, além de diversos ex-agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops). A ação inclui também Abeylard de Queiroz Orsini, ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML), que ajudou a forjar o laudo necroscópico para esconder as verdadeiras circunstâncias da morte do militante.
Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), foi surpreendido desarmado durante uma emboscada em São Paulo, em 4 de novembro de 1969, e morto por agentes do Dops, mesmo tendo a possibilidade de ser preso. Na época, ele era considerado o “inimigo público número 1” pela ditadura.
A procuradora Ana Letícia Absy, autora da ação, destacou que a Lei da Anistia, frequentemente usada para impedir punições, foi criada para proteger os agentes do regime militar e continua a cumprir esse objetivo até hoje. A ação civil pública busca enfrentar essa impunidade, ressarcir as vítimas e manter viva a memória dos crimes cometidos durante o período.
Com informações da Agência Brasil
