O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito para investigar possíveis fraudes e “obtenção indevida” de recursos públicos por parte de 33 vereadores do Rio, em contratos de aluguel de veículos blindados.
Uma decisão de agosto do ano passado, a Câmara autorizou que os vereadores da cidade do Rio de Janeiro poderiam alugar, por conta própria, carros blindados para sua segurança. A Mesa Diretora estipulou um teto de R$ 7.495 por mês, e cada político poderia negociar o contrato individualmente, sem licitação, pesquisa de preços e transparência.
Em abril, a GloboNews revelou que a Câmara do Rio reembolsou 33 parlamentares em mais de R$ 1,3 milhão pelo aluguel de carros blindados. Os contratos foram firmados com empresas que dizem não ter esse serviço.
O promotor responsável pela investigação quer saber se houve uma simulação da prestação de serviços visando ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O inquérito também vai questionar o modelo de reembolso adotado, já que a Câmara poderia ter centralizado o aluguel dos blindados.
O MP quer esclarecer dois pontos:
- a economia que poderia ser obtida na locação de 33 veículos blindados em comparação com as contratações individualmente realizadas por cada vereador;
- e a possibilidade de que uma contratação única pudesse despertar maior competição entre empresas interessadas, possibilitando preços mais baratos para a administração pública.
Em 10 meses, 33 dos 51 vereadores ganharam reembolso pelo aluguel de carros blindados. Pelas regras da Câmara, os parlamentares podem escolher qualquer empresa e depois recebem os repasses da casa.
Alguns vereadores chegaram a admitir que fecharam negócios entre amigos. O ex-vereador Chagas Bola (União Brasil). Questionado pela equipe de reportagem da GloboNews, o ex-vereador disse que é natural que uma empresa de um amigo seja contratada para esse tipo de serviço.
- Repórter – “Qual foi a empresa que o senhor contratou?”
- Chagas Bola – “A empresa de um amigo meu. É natural que você sempre contrate algum amigo, ne?”
Já a ex-vereadora Laura Carneiro (PSD), atualmente deputada federal, contratou quando ainda era vereadora a empresa de um amigo, o também vereador Welington Dias (PDT).
Colegas de plenário e de negócios
Até fevereiro, Laura Carneiro e Welington Dias eram colegas de plenário. Para o aluguel de um sedã blindado, a vereadora escolheu a DMV Transportes — empresa de Dias.
O documento teria sido feito em 1º de novembro de 2022, mas a assinatura digital do vereador data de oito meses antes, em fevereiro de 2022.
Apesar das inconsistências, Laura ganhou dos cofres da Câmara três repasses de R$ 22.485 — justamente o teto do serviço.
Pela documentação apresentada, a vereadora usou o carro blindado durante três meses, entre novembro e janeiro deste ano — metade desse período foi recesso parlamentar.
Em 2017, antes de tomar posse na Câmara, Welington Dias foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por improbidade administrativa. A investigação apontava que Dias era diretor de uma ONG e contratou com dinheiro público a própria cooperativa de transporte.
“Esse tipo de contratação esbarra de forma bastante gritante no princípio da impessoalidade e no princípio da moralidade. Dá para lembrar no velho princípio da Roma antiga: ‘Não basta ser honesto, tem que parecer honesto’”, disse Fernando Barbalho, especialista em direito administrativo.
Marcio Reis, também especialista em direito administrativo, afirmou que “a Câmara perde o controle das contratações”. “Cada gabinete vai ser responsável por escolher uma empresa, que não necessariamente vai ser a melhor, a mais qualificada tecnicamente e com o melhor preço.”
O teto de R$ 7.495 estipulado pela Mesa Diretora veio de um contrato assinado pela própria Casa para a locação de carros blindados. Mas outros órgãos públicos que fizeram licitação estão pagando mais barato que isso.
Para o Degase, Departamento de Ações Socioeducativas do Estado, um carro com o mesmo nível de blindagem e as mesmas especificações está custando R$ 6.491 por mês.
Os dois blindados alugados pelo Instituto Estadual do Ambiente são ainda mais em conta: R$ 4.900.
O que dizem os envolvidos
A Câmara do Rio informou que criou o mecanismo de reembolso para o aluguel de carros blindados depois de ataques e ameaças sofridos por parlamentares. “O modelo é semelhante ao da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do RJ”, disse.
A Casa informou que o valor de mais de R$ 7 mil é inferior ao gasto de outros órgãos — ao contrário do que levantou a reportagem.
Fonte G1
