O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Gaeco, denunciou sete pessoas — entre elas o subprocurador-geral de Niterói — por suspeita de participar de um esquema de superfaturamento na desapropriação de um terreno em Jurujuba, destinado ao Parque Natural do Morro do Morcego. Segundo a denúncia, a prefeitura teria pago R$ 36,2 milhões por uma área avaliada anteriormente em apenas R$ 1,8 milhão.
A Justiça recebeu a denúncia, tornou os investigados réus, determinou o bloqueio de R$ 20 milhões em bens e autorizou mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira (18).
Quem são os réus e o que aponta o MP
Segundo o Ministério Público, os acusados teriam atuado em conjunto para elevar artificialmente o valor do terreno. Entre os denunciados estão servidores municipais, membros da Comissão de Avaliação e sócios da empresa proprietária do imóvel. São eles:
- Douglas Ferreira Cavalcante: fiscal de obras e membro da Comissão de Avaliação; teria participado da elaboração do laudo inflado.
- Francisco Miguel Soares: subprocurador-geral; apontado como responsável por impulsionar o processo, ignorando solicitação de novos estudos.
- José Renato da Gama Barandier Junior: então secretário de Urbanismo e Mobilidade; teria ciência do valor real da área.
- Marcos Augusto Nóbrega da Câmara Torres: presidente da Comissão de Avaliação; teria contribuído para o laudo superfaturado.
- Marcus Vinícius Alves: sócio da Krek Administração; beneficiário direto do valor pago pela prefeitura.
- Rosemberg Ornelas Gomes: fiscal de obras e participante da elaboração do laudo.
- Sônia Maria Francis Alves: sócia da Krek e beneficiária da desapropriação.
Como o esquema funcionava
De acordo com o MPRJ, os sócios da Krek adquiriram o terreno cerca de um ano antes por valores compatíveis com o laudo que o estimava em R$ 1,8 milhão. Mesmo assim, a prefeitura desembolsou mais de R$ 36 milhões na desapropriação. O superfaturamento ultrapassaria 130%, com prejuízo mínimo de R$ 20 milhões ao município.
O laudo que balizou o pagamento teria ignorado limitações ambientais, topográficas e urbanísticas, como inclinação acima de 30%, áreas de costão rochoso, vegetação nativa e restrições de preservação ambiental da APA do Morro do Morcego.
Um relatório técnico do GATE/MPRJ classificou o empreendimento considerado no laudo como “inexequível” e incompatível com normas ambientais.
O que dizia o laudo contestado
O Laudo de Avaliação nº 03A/2022 utilizou o método involutivo — que estima o preço com base no potencial construtivo do terreno. Para o MPRJ, esse método “superestimou artificialmente” o valor da área ao desconsiderar:
- inclinação superior a 30%;
- costão rochoso;
- faixa de marinha;
- topo de morro;
- vegetação nativa;
- restrições da APA.
Mesmo num cenário otimista, o GATE avaliou a área em R$ 15,5 milhões — menos da metade do valor pago pela prefeitura.
O parque e a votação na Câmara
A criação do Parque Natural Municipal Morro do Morcego — oficialmente Parque Natural Dora Hees de Negreiros — foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022 por meio de crédito especial de R$ 65,8 milhões. Deste montante, R$ 36,2 milhões foram destinados à desapropriação do terreno investigado. O MP aponta que a votação ocorreu de forma acelerada, em apenas três dias, antes do recesso.
Desdobramentos judiciais
A 1ª Vara Criminal de Niterói sequestrou bens dos acusados no valor do prejuízo estimado e autorizou nove mandados de busca em residências e sedes de empresas. O MP também pediu:
- ressarcimento integral dos R$ 20 milhões;
- perda dos cargos públicos em caso de condenação;
- oitivas de especialistas e servidores envolvidos nos laudos.
Os réus responderão por peculato-desvio, crime que prevê pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Prefeitura de Niterói afirmou que o processo ocorreu na gestão anterior, ao longo de 2022. Destacou ainda que o terreno possui características específicas que inviabilizam avaliação comparativa e informou que já prestou os esclarecimentos solicitados pelo MPRJ. A Procuradoria afirmou que pedirá acesso aos autos para novas providências e reforçou o compromisso com transparência e legalidade.
A TV Globo tentou contato com os representantes da Krek Administração Ltda., mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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