A anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi contestada na Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Para o MP de São Paulo, a decisão de Toffoli deve beneficiar apenas Lula, autor da ação, e não atingir sem distinção toda a classe política.
“No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB, e que poderão ser afetadas pela decisão agravada”, escreveu o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, conforme informação divulgada pela colunista Malu Gaspar, do Globo.
A decisão de Toffoli anulou quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, abrindo brecha para beneficiar vários políticos. “Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, frisa Sarrubbo, ao criticar a decisão de Toffoli de beneficiar políticos que não “integram a relação jurídica processual”.
No recurso, o MP de São Paulo lembra que o processo em questão é, originalmente, uma reclamação apresentada pela defesa de Lula – na época, tendo Cristiano Zanin à frente – com o objetivo de garantir ao petista acesso a documentos e provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Na mesma decisão, Toffoli declarou que a condenação de Lula no âmbito da Lava-Jato foi um “dos maiores erros judiciários da história do país”.
O procurador-geral da Justiça, portanto, pediu para Toffoli reconsiderar a decisão, especificamente no ponto em que declarou a “imprestabilidade ampla e genérica” dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Com o recurso, MP de São Paulo quer “reduzir danos” e esvaziar o alcance da decisão de Toffoli, delimitando-a ao presidente da República.
O recurso do MP de São Paulo foi protocolado em meio à indefinição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não decidiu se contestará a decisão do ministro do STF.
Com informações de O Globo.
