Após reunião com líderes da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal na semana passada. A informação foi divulgada pelo portal O Globo, que acompanhou os desdobramentos da crise política em torno da medida fiscal que visa arrecadar R$ 20 bilhões ainda neste ano.
O aumento do IOF — imposto cobrado sobre operações financeiras, como compras no exterior e aquisição de moeda estrangeira — tem gerado forte resistência no Congresso. Motta destacou que o presidente Lula precisa tomar conhecimento direto da situação para que o governo possa apresentar soluções alternativas, “mais estruturantes”, capazes de promover responsabilidade fiscal e fortalecer a economia.
“O presidente (Lula) precisa tomar pé dessa situação para, a partir daí, o governo possa apresentar alternativas. E o que estamos defendendo? Que venham medidas mais estruturantes, que o Brasil possa enfrentar aquilo que é preciso. Para podermos entrar em um momento de mais responsabilidade fiscal”, afirmou o deputado.
Críticas à judicialização e prazo para alternativa
Hugo Motta também manifestou preocupação com a sinalização do governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso derrube o decreto que elevou o IOF. Para o presidente da Câmara, essa alternativa é “equivocada” e pode agravar a crise política e institucional no país.
“Se o Congresso, à Câmara ou ao Senado, tomar esse posicionamento, por exemplo, que vem a ser de derrubada do decreto do governo, o governo terá que buscar alternativas, que podem ser ou tomar outras medidas ou tentar, de certa forma, rever a posição do Congresso, que eu penso ser a posição mais equivocada. Se o governo caminha no sentido de querer resolver aquilo que é decisão parlamentar com o Poder Judiciário, eu penso que piora bastante o ambiente aqui na Casa”, declarou.
Diante da insatisfação generalizada entre deputados de diversos partidos, incluindo legendas da base aliada como MDB, União Brasil, PSD, PP e Republicanos, Motta informou que o governo tem um prazo de 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Caso contrário, a tendência é que os parlamentares derrubem o decreto por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs), dos quais já há mais de duas dezenas em tramitação.
“Reforcei a insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto do governo federal. E relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara. Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, postou Motta nas redes sociais.
Alternativas e críticas à atual política fiscal
Na mesma linha, Motta antecipou que deverá abrir um grupo de trabalho para discutir isenções fiscais, tema considerado por ele crucial para melhorar o ambiente econômico brasileiro. O deputado também mencionou a necessidade de uma reforma administrativa para aumentar a eficiência da máquina pública e defender um debate mais amplo sobre a vinculação de receitas.
“Temos defendido rever a questão das isenções fiscais, porque o Brasil não aguenta a quantidade de isenções que hoje nosso país tem. Precisamos discutir a vinculação de receitas, precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública. Porque só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico”, declarou.
Motta ressaltou que, ao contrário dos últimos dois anos e meio, quando o Congresso aprovou medidas que aumentaram a arrecadação sem cortar gastos, agora a sociedade e os parlamentares cobram ajustes que envolvam também a redução das despesas públicas.
“Essa posição nossa com relação ao IOF é porque temos um ambiente de, há dois anos e cinco meses, todas as medidas que aqui chegaram visaram ao aumento de arrecadação. Não chegaram medidas revendo despesas. É isso que o Congresso e a sociedade têm cobrado”, destacou.
Entendimento no Congresso e riscos da medida
Embora a derrubada do decreto pareça quase certa, Motta revelou que, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderia ter votado pela rejeição do decreto já na sessão da quarta-feira, mas optaram por aguardar uma solução negociada com o governo.
“Com certeza seria aprovado. Mas nós não fizemos isso porque queremos construir a solução com o governo. Não há interesse do Poder Legislativo em tocar fogo no país”, disse.
O presidente da Câmara também apontou que o decreto do IOF tem causado instabilidade e insegurança, afastando investimentos. Sobre a possibilidade de revisão de emendas parlamentares para ajustar o orçamento, afirmou que “rever as emendas não é um assunto proibido”.
Medidas do governo e recuos
O decreto do governo aumentou a alíquota do IOF para operações com cartões de crédito, débito e pré-pago no exterior de 3,38% para 3,50%, e para aquisição de moeda em espécie, de 1,10% para 3,50%. Inicialmente, também previa cobrança de 3,5% sobre envio de recursos para fundos internacionais, ponto que gerou repercussão negativa no mercado e foi revogado posteriormente.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro Fernando Haddad foi convidado a explicar a medida. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), avaliou o clima ruim no Legislativo e afirmou que o decreto “dificilmente passará no Congresso”.
Por fim, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), criticou o ministro da Saúde, que participou da reunião e teria afirmado não saber se haverá soluções alternativas, reforçando o desconforto dos parlamentares com o cenário atual.
