A Deputada Laura Carneiro (PSD) comemorou a aprovação de projeto relatado pela parlamentar para obrigar o motorista a ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de acidente, quando o condutor estive sob efeito de bebidas alcoólicas ou substância psicoativa.

“No caso de acidentes de trânsito com vítimas fatais ou lesões corporais, a culpa do motorista que dirige embriagado ou entorpecido já foi plenamente estabelecida tanto na legislação vigente, como na jurisprudência firmada pelos tribunais do País. Nada mais justo, portanto, que se atribua a estes motoristas a responsabilidade de ressarcir o Sistema Único de Saúde pelas despesas incorridas pelo Estado no tratamento das vítimas.”, justifica a parlamentar.

Antes de ir ao Plenário, a proposta deve passar ainda pela comissão de de Constituição e Justiça e de Cidadania.