O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para transformar Ivan Rejane Fonte Boa Pinto em réu pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, devido ao seu suposto envolvimento em atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação, que está em julgamento pela Primeira Turma do STF no plenário virtual, com votação aberta até o dia 19.
Ivan Rejane chegou a ser preso por mais de um ano após ameaçar o presidente Lula e ministros do STF em vídeos e mensagens com conteúdo antidemocrático.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que as provas indicam “a adesão do denunciado ao movimento antidemocrático”, mostrando seu envolvimento em atividades que atacam as instituições democráticas. O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia contém elementos suficientes para que Ivan Rejane responda criminalmente pelos atos.
Moraes descreveu que “o denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.
Subversão do regime democrático não é liberdade de expressão
O ministro enfatizou a importância de proteger a liberdade de expressão, mas alertou que essa proteção não se estende a discursos que visam subverter o regime democrático. “Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”, afirmou Moraes. Ele concluiu que discursos que promovem a violência e o desrespeito às instituições republicanas são inconstitucionais.
Com informações do g1
