O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das investigações da Operação Hades, que apura suspeitas de fraude em licitações e crimes de corrupção na Prefeitura de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, no Pará.

A decisão foi publicada na sexta-feira (7) e atinge apurações que envolvem o prefeito Daniel Santos (PSB).

Segundo Moraes, a medida é necessária para evitar possível violação ao chamado princípio do promotor natural — regra que determina que investigações devem ser conduzidas pelo membro do Ministério Público com atribuição legal para atuar no caso.

Questionamento sobre investigação

A suspensão foi motivada por uma petição apresentada pela defesa do prefeito em um processo envolvendo a Câmara Municipal de Ananindeua, que discutia a delegação de poderes para promotores conduzirem investigações contra integrantes da Casa.

O STF entendeu que a atuação de um promotor escolhido especificamente para o caso poderia configurar irregularidade, por não respeitar o princípio do promotor natural.

Com base nesse entendimento, a defesa de Daniel Santos argumentou que a investigação conduzida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) também seria inválida.

Segundo o advogado do prefeito, Rafael Carneiro, a legislação impede que o chefe do Ministério Público escolha diretamente quem será responsável por conduzir investigações contra adversários políticos.

“O promotor que deve acusar é aquele que está na promotoria onde os fatos acontecem, e não foi o que ocorreu no caso das investigações agora suspensas”, afirmou.

Operação Hades

A operação foi deflagrada pelo MP do Pará em setembro de 2025 e investiga suspeitas de irregularidades em contratos públicos da Prefeitura de Ananindeua.

Entre os pontos analisados pelos investigadores está a compra de uma fazenda localizada no município de Tomé-Açu. O imóvel teria sido vendido ao prefeito por cerca de R$ 16 milhões e registrado em nome de uma empresa ligada ao gestor.

De acordo com a investigação, parte dos pagamentos teria sido feita por empresas que mantêm contratos com a prefeitura.

Divergência sobre cronologia

O Ministério Público do Pará sustenta que a portaria questionada na decisão judicial foi editada em 16 de setembro de 2025, enquanto a investigação contra o prefeito teria começado antes, em agosto daquele ano.

O órgão também afirmou que a decisão do STF não analisou o mérito das acusações, mas apenas determinou a suspensão temporária das investigações até que sejam prestados esclarecimentos pelo próprio MP e pelo tribunal local.

Segundo o Ministério Público, a medida pode representar uma tentativa de tumultuar o andamento do processo.

Daniel Santos, que está no segundo mandato como prefeito, aparece atualmente entre os nomes cotados para disputar o governo do Pará e figura nas pesquisas em empate técnico com a vice-governadora Hana Ghassan (MDB).